Ausschreibungen und Aufträge: Portugal Abfallcontainer und -körbe Fornecimento de Equipamentos de Contentorização de Resíduos - PRT-Vila Abfallcontainer und -körbe Fernsprech- und Datenübertragungsdienste Dokument Nr...: 380-2026 (ID: 2026010200491909951) Veröffentlicht: 02.01.2026 * PRT-Vila: Portugal Abfallcontainer und -körbe Fornecimento de Equipamentos de Contentorização de Resíduos 2026/S 1/2026 380 Portugal Abfallcontainer und -körbe Fornecimento de Equipamentos de Contentorização de Resíduos OJ S 1/2026 02/01/2026 Bekanntmachung vergebener Aufträge oder Zuschlagsbekanntmachung Standardregelung Lieferungen - Dienstleistungen 1. Beschaffer 1.1. Beschaffer Offizielle Bezeichnung: Águas de Gaia, E. M., S. A. E-Mail: def.aprovisionamento@aguasgaia.pt Rechtsform des Erwerbers: Einrichtung des öffentlichen Rechts Tätigkeit des öffentlichen Auftraggebers: Allgemeine öffentliche Verwaltung 2. Verfahren 2.1. Verfahren Titel: Fornecimento de Equipamentos de Contentorização de Resíduos Beschreibung: Fornecimento de Equipamentos de Contentorização de Resíduos Kennung des Verfahrens: 2a33251a-72af-4672-8246-448a12880f5d Vorherige Bekanntmachung: 474327-2025 Interne Kennung: Concurso Público 2-B1/2025 Verfahrensart: Offenes Verfahren Das Verfahren wird beschleunigt: nein Zentrale Elemente des Verfahrens: 1. DESIGNAÇÃO DO CONCURSO E OBJETO 1.1. Procedimento de Concurso Público com Publicidade Internacional para o Fornecimento de Equipamentos de Contentorização de Resíduos. 1.2. O presente procedimento terá como número de referência atribuído pela Entidade Adjudicante o n.º 2-B1/2025 1.3. O procedimento em causa tem por objetivo a aquisição de contentorização para biorresíduos e fração resto no âmbito da implementação do Projeto de Recolha Seletiva de Biorresíduos em Vila Nova de Gaia, de acordo com as especificações técnicas discriminadas no Anexo I do Caderno de Encargos. 1.4 O procedimento de formação de contrato, cujo preço base total será de 6.745.500,00 (seis milhões, setecentos e quarenta e cinco mil e quinhentos euros), seguirá a tramitação do concurso público com publicação internacional, nos termos da alínea a) do n.º 1 artigo 20.º e, bem assim, nos termos do artigo 437.º, ambos do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (doravante abreviadamente designado CCP), sucessivamente alterado. 2. ENTIDADE ADJUDICANTE 2.1. A Entidade Adjudicante é a Águas de Gaia, EM, SA, tendo sido o seu Conselho de Administração que deliberou autorizar a realização da despesa e iniciar o presente Procedimento. 2.2. A Entidade Adjudicante tem sede na Rua 14 de outubro, 287, 4430-050 Vila Nova de Gaia, tendo os seguintes contatos para efeitos do presente procedimento: Telefone: (00351) 22 377 04 60 Fax: (00351) 22 379 63 69 Endereço de correio eletrónico: def.aprovisionamento@aguasgaia.pt 2.3. A Plataforma Eletrónica usada pela Águas de Gaia, EM, SA. é acedível através do endereço da Internet http://www.acingov.pt. 2.4. Todas comunicações de entre os interessados e concorrentes e a Entidade Adjudicante, deverão ser feitas através da Plataforma Eletrónica, conforme preceituado no artigo 468.º do Código dos Contratos Públicos. 2.5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a apresentação das Propostas, as respostas aos pedidos de esclarecimentos apresentados pelos concorrentes, as eventuais retificações e resposta a listas de erros e omissões e as respostas a pedidos de esclarecimentos solicitados pela Entidade Adjudicante deverão ser feitos através da Plataforma Eletrónica. 4. PREÇO BASE 4.1. Para efeitos do presente procedimento, nos termos do Código dos Contratos Públicos, considera-se como preço base total a quantia de 6.745.500,00 (seis milhões, setecentos e quarenta e cinco mil e quinhentos euros), correspondente à soma dos seguintes preços base: - Lote 1: Preço Base: 5.410.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e dez mil euros), dos quais: a) Preço Base: 4.760.000,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta mil euros) relativo ao Fornecimento de abrigos e contentores de 240 e 360 litros e b) Preço Base Global: 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil euros) relativo ao Envio das comunicações de dados e acesso a plataforma via API, a que corresponde um Preço Base Unitário de 5,00 (cinco euros)/mês/contentor, conforme Anexo III do Caderno de Encargos; - Lote 2: Preço Base: 735.500,00 (setecentos e trinta e cinco mil e quinhentos euros) relativo ao Fornecimento de contentores de 120 litros, contentores de 30 a 40 litros (inclusive) e contentores de 7 litros; - Lote 3: Preço Base Global: 600.000,00 (seiscentos mil euros) relativo ao Fornecimento de contentores de 2800 a 3000 litros (inclusive), a que corresponde um Preço Base Unitário de 1.600,00 (mil e seiscentos euros), conforme Anexo III do Caderno de Encargos. 4.2. Aos montantes referidos acresce IVA à taxa legal em vigor, se devido, sendo estes os montantes máximos que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar por todas as prestações que constituem objeto do presente procedimento. 5. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 5.1. Os contratos a celebrar entram em vigor no dia seguinte ao da sua outorga de acordo com os seguintes prazos: - Lote 1 31 de dezembro de 2030; - Lote 2 31 de dezembro de 2027; - Lote 3 31 de dezembro de 2027. 5.2. O disposto no número anterior não prejudica todas as obrigações que devam perdurar para além da cessação do contrato, 5.3. Os contentores deverão ser entregues no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o pedido da Águas de Gaia, EM, SA e respeitando a programação estipulada no Anexo II do Caderno de Encargos. 5.4. Sem prejuízo do prazo previsto anteriormente e independentemente da possibilidade de resolução e/ou aplicação de sanções pela mora, o contrato mantém-se em vigor até à entrega dos bens objeto do contrato em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei. 5.5. Relativamente ao Lote 3, e sem prejuízo do disposto nos números anteriores o contrato cessará a sua vigência quando forem faturados bens em valor correspondente ao preço base global estabelecido na cláusula 16.ª do presente Caderno de Encargos ou quando existir um excedente de valor que não permita proceder à realização de qualquer fornecimento, em virtude de ser inferior aos preços unitários propostos. 5.6. Os contratos entram em vigor e produzem efeitos após o cumprimento das normas relativas à Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas, sendo que os encargos e despesas resultantes dos emolumentos pelo visto do Tribunal de Contas, correm por conta do adjudicatário. 2.1.1. Zweck Art des Auftrags: Lieferungen Zusätzliche Art des Auftrags: Dienstleistungen Haupteinstufung (cpv): 34928480 Abfallcontainer und -körbe Zusätzliche Einstufung (cpv): 64210000 Fernsprech- und Datenübertragungsdienste 2.1.2. Erfüllungsort Stadt: Vila Nova de Gaia Land, Gliederung (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A) Land: Portugal 2.1.3. Wert Geschätzter Wert ohne MwSt.: 6 745 500,00 EUR 2.1.4. Allgemeine Informationen Rechtsgrundlage: Richtlinie 2014/24/EU 5. Los 5.1. Los: LOT-0001 Titel: Lote 1: Fornecimento de abrigos e contentores de 240 e 360 litros e Envio das comunicações de dados e acesso a plataforma via API Beschreibung: Lote 1: Fornecimento de abrigos e contentores de 240 e 360 litros e Envio das comunicações de dados e acesso a plataforma via API Interne Kennung: LOT-0001 5.1.1. Zweck Art des Auftrags: Lieferungen Zusätzliche Art des Auftrags: Dienstleistungen Haupteinstufung (cpv): 34928480 Abfallcontainer und -körbe Zusätzliche Einstufung (cpv): 64210000 Fernsprech- und Datenübertragungsdienste 5.1.2. Erfüllungsort Stadt: Vila Nova de Gaia Land, Gliederung (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A) Land: Portugal 5.1.3. Geschätzte Dauer Andere Laufzeit: Unbekannt 5.1.4. Verlängerung Maximale Verlängerungen: 0 5.1.5. Wert Geschätzter Wert ohne MwSt.: 5 410 000,00 EUR 5.1.6. Allgemeine Informationen Auftragsvergabeprojekt ganz oder teilweise aus EU-Mitteln finanziert Die Beschaffung fällt unter das Übereinkommen über das öffentliche Beschaffungswesen: nein Informationen über frühere Bekanntmachungen: Kennung der vorherigen Bekanntmachung: 474327-2025 Zusätzliche Informationen: Informam-se todos os interessados que o Conselho de Administração da Águas de Gaia, EM, SA deliberou nos termos das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos proceder à decisão de não adjudicação do presente procedimento e consequente revogação da decisão de contratar nos termos do disposto no artigo 80.º do Código dos Contratos Públicos 5.1.7. Strategische Auftragsvergabe Ziel der strategischen Auftragsvergabe: Verringerung der Auswirkungen auf die Umwelt Beschreibung: Fornecimento de Equipamentos de Contentorização de Resíduos Konzept zur Verringerung der Umweltauswirkungen: Der Schutz und Wiederherstellung der Biodiversität und der Ökosysteme, Der Übergang zu einer Kreislaufwirtschaft, Vermeidung und Verminderung der Umweltverschmutzung Grüne Auftragsvergabe Kriterien: Kriterien der EU für ein umweltorientiertes öffentliches Beschaffungswesen Grüne Auftragsvergabe Kriterien: Nationale Kriterien für ein umweltorientiertes öffentliches Beschaffungswesen 5.1.8. Zugänglichkeitskriterien Kriterien für die Zugänglichkeit für Menschen mit Behinderungen wurden nicht berücksichtigt, da die Beschaffung nicht für die Nutzung durch natürliche Personen vorgesehen ist 5.1.10. Zuschlagskriterien Kriterium: Art: Kosten Bezeichnung: Outros Beschreibung: Nos termos previstos nas peças do procedimento Kategorie des Gewicht-Zuschlagskriteriums: Gewichtung (Prozentanteil, genau) Zuschlagskriterium Zahl: 100,00 5.1.15. Techniken Rahmenvereinbarung: Keine Rahmenvereinbarung Informationen über das dynamische Beschaffungssystem: Kein dynamisches Beschaffungssystem Elektronische Auktion: nein 5.1.16. Weitere Informationen, Schlichtung und Nachprüfung Überprüfungsstelle: Águas de Gaia, E. M., S. A. Informationen über die Überprüfungsfristen: Nos termos da legislação em vigor 5.1. Los: LOT-0002 Titel: Lote 2: Fornecimento de contentores de 120 litros, contentores de 30 a 40 litros (inclusive) e contentores de 7 litros Beschreibung: Lote 2: Fornecimento de contentores de 120 litros, contentores de 30 a 40 litros (inclusive) e contentores de 7 litros Interne Kennung: LOT-0002 5.1.1. Zweck Art des Auftrags: Lieferungen Haupteinstufung (cpv): 34928480 Abfallcontainer und -körbe 5.1.2. Erfüllungsort Stadt: Vila Nova de Gaia Land, Gliederung (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A) Land: Portugal 5.1.3. Geschätzte Dauer Andere Laufzeit: Unbekannt 5.1.4. Verlängerung Maximale Verlängerungen: 0 5.1.5. Wert Geschätzter Wert ohne MwSt.: 735 500,00 EUR 5.1.6. Allgemeine Informationen Auftragsvergabeprojekt ganz oder teilweise aus EU-Mitteln finanziert Die Beschaffung fällt unter das Übereinkommen über das öffentliche Beschaffungswesen: nein Informationen über frühere Bekanntmachungen: Kennung der vorherigen Bekanntmachung: 474327-2025 Zusätzliche Informationen: Informam-se todos os interessados que o Conselho de Administração da Águas de Gaia, EM, SA deliberou nos termos das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos proceder à decisão de não adjudicação do presente procedimento e consequente revogação da decisão de contratar nos termos do disposto no artigo 80.º do Código dos Contratos Públicos 5.1.7. Strategische Auftragsvergabe Ziel der strategischen Auftragsvergabe: Verringerung der Auswirkungen auf die Umwelt Beschreibung: Fornecimento de Equipamentos de Contentorização de Resíduos Konzept zur Verringerung der Umweltauswirkungen: Der Schutz und Wiederherstellung der Biodiversität und der Ökosysteme, Der Übergang zu einer Kreislaufwirtschaft, Vermeidung und Verminderung der Umweltverschmutzung Grüne Auftragsvergabe Kriterien: Kriterien der EU für ein umweltorientiertes öffentliches Beschaffungswesen Grüne Auftragsvergabe Kriterien: Nationale Kriterien für ein umweltorientiertes öffentliches Beschaffungswesen 5.1.8. Zugänglichkeitskriterien Kriterien für die Zugänglichkeit für Menschen mit Behinderungen wurden nicht berücksichtigt, da die Beschaffung nicht für die Nutzung durch natürliche Personen vorgesehen ist 5.1.10. Zuschlagskriterien Kriterium: Art: Preis Bezeichnung: Preço Beschreibung: Preço Beschreibung der anzuwendenden Methode, wenn die Gewichtung nicht durch Kriterien ausgedrückt werden kann: nos termos descritos nas peças do procedimento 5.1.15. Techniken Rahmenvereinbarung: Keine Rahmenvereinbarung Informationen über das dynamische Beschaffungssystem: Kein dynamisches Beschaffungssystem Elektronische Auktion: nein 5.1.16. Weitere Informationen, Schlichtung und Nachprüfung Überprüfungsstelle: Águas de Gaia, E. M., S. A. Informationen über die Überprüfungsfristen: Nos termos da legislação em vigor 5.1. Los: LOT-0003 Titel: Lote 3: Fornecimento de contentores de 2800 a 3000 litros (inclusive) Beschreibung: Lote 3: Fornecimento de contentores de 2800 a 3000 litros (inclusive) Interne Kennung: LOT-0003 5.1.1. Zweck Art des Auftrags: Lieferungen Haupteinstufung (cpv): 34928480 Abfallcontainer und -körbe 5.1.2. Erfüllungsort Stadt: Vila Nova de Gaia Land, Gliederung (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A) Land: Portugal 5.1.3. Geschätzte Dauer Andere Laufzeit: Unbekannt 5.1.4. Verlängerung Maximale Verlängerungen: 0 5.1.5. Wert Geschätzter Wert ohne MwSt.: 600 000,00 EUR 5.1.6. Allgemeine Informationen Auftragsvergabeprojekt ganz oder teilweise aus EU-Mitteln finanziert Die Beschaffung fällt unter das Übereinkommen über das öffentliche Beschaffungswesen: nein Informationen über frühere Bekanntmachungen: Kennung der vorherigen Bekanntmachung: 474327-2025 Zusätzliche Informationen: Informam-se todos os interessados que o Conselho de Administração da Águas de Gaia, EM, SA deliberou nos termos das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos proceder à decisão de não adjudicação do presente procedimento e consequente revogação da decisão de contratar nos termos do disposto no artigo 80.º do Código dos Contratos Públicos 5.1.7. Strategische Auftragsvergabe Ziel der strategischen Auftragsvergabe: Verringerung der Auswirkungen auf die Umwelt Beschreibung: Fornecimento de Equipamentos de Contentorização de Resíduos Konzept zur Verringerung der Umweltauswirkungen: Der Schutz und Wiederherstellung der Biodiversität und der Ökosysteme, Der Übergang zu einer Kreislaufwirtschaft, Vermeidung und Verminderung der Umweltverschmutzung Grüne Auftragsvergabe Kriterien: Kriterien der EU für ein umweltorientiertes öffentliches Beschaffungswesen Grüne Auftragsvergabe Kriterien: Nationale Kriterien für ein umweltorientiertes öffentliches Beschaffungswesen 5.1.8. Zugänglichkeitskriterien Kriterien für die Zugänglichkeit für Menschen mit Behinderungen wurden nicht berücksichtigt, da die Beschaffung nicht für die Nutzung durch natürliche Personen vorgesehen ist 5.1.10. Zuschlagskriterien Kriterium: Art: Preis Bezeichnung: Preço Beschreibung: Preço Beschreibung der anzuwendenden Methode, wenn die Gewichtung nicht durch Kriterien ausgedrückt werden kann: Nos termos previstos nas peças do procedimento 5.1.15. Techniken Rahmenvereinbarung: Keine Rahmenvereinbarung Informationen über das dynamische Beschaffungssystem: Kein dynamisches Beschaffungssystem Elektronische Auktion: nein 5.1.16. Weitere Informationen, Schlichtung und Nachprüfung Überprüfungsstelle: Águas de Gaia, E. M., S. A. Informationen über die Überprüfungsfristen: Nos termos da legislação em vigor 6. Ergebnisse 6.1. Ergebnis, Los- Kennung: LOT-0001 Status der Preisträgerauswahl: Es wurde kein Wettbewerbsgewinner ermittelt, und der Wettbewerb ist abgeschlossen. Grund, warum kein Gewinner ausgewählt wurde: Entscheidung des Beschaffers aufgrund geänderter Anforderungen 6.1.4. Statistische Informationen Eingegangene Angebote oder Teilnahmeanträge: Art der eingegangenen Einreichungen: Angebote Anzahl der eingegangenen Angebote oder Teilnahmeanträge: 5 6.1. Ergebnis, Los- Kennung: LOT-0002 Status der Preisträgerauswahl: Es wurde kein Wettbewerbsgewinner ermittelt, und der Wettbewerb ist abgeschlossen. Grund, warum kein Gewinner ausgewählt wurde: Entscheidung des Beschaffers aufgrund geänderter Anforderungen 6.1.4. Statistische Informationen Eingegangene Angebote oder Teilnahmeanträge: Art der eingegangenen Einreichungen: Angebote Anzahl der eingegangenen Angebote oder Teilnahmeanträge: 5 6.1. Ergebnis, Los- Kennung: LOT-0003 Status der Preisträgerauswahl: Es wurde kein Wettbewerbsgewinner ermittelt, und der Wettbewerb ist abgeschlossen. Grund, warum kein Gewinner ausgewählt wurde: Entscheidung des Beschaffers aufgrund geänderter Anforderungen 6.1.4. Statistische Informationen Eingegangene Angebote oder Teilnahmeanträge: Art der eingegangenen Einreichungen: Angebote Anzahl der eingegangenen Angebote oder Teilnahmeanträge: 2 8. Organisationen 8.1. ORG-0001 Offizielle Bezeichnung: Águas de Gaia, E. M., S. A. Registrierungsnummer: 504763202 Abteilung: GCP Postanschrift: Rua 14 de Outubro, 287 Stadt: Vila Nova de Gaia Postleitzahl: 4430-050 Land, Gliederung (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A) Land: Portugal Kontaktperson: GCP E-Mail: def.aprovisionamento@aguasgaia.pt Telefon: 223770462 Fax: 223796369 Internetadresse: https://www.aguasgaia.pt Endpunkt für den Informationsaustausch (URL): https://www.acingov.pt Rollen dieser Organisation: Beschaffer Überprüfungsstelle 8.1. ORG-0002 Offizielle Bezeichnung: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM) Registrierungsnummer: 500792887 Abteilung: Unidade do Diário da República Postanschrift: Avenida António José de Almeida Stadt: Lisboa Postleitzahl: 1000-042 Land, Gliederung (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A) Land: Portugal Kontaktperson: Ponto de contacto E-Mail: 2serie@diariodarepublica.pt Telefon: +351 217810870 Fax: +351 213945716 Internetadresse: https://diariodarepublica.pt Rollen dieser Organisation: TED eSender 8.1. ORG-0000 Offizielle Bezeichnung: Publications Office of the European Union Registrierungsnummer: PUBL Stadt: Luxembourg Postleitzahl: 2417 Land, Gliederung (NUTS): Luxembourg (LU000) Land: Luxemburg E-Mail: ted@publications.europa.eu Telefon: +352 29291 Internetadresse: https://op.europa.eu Rollen dieser Organisation: TED eSender Informationen zur Bekanntmachung Kennung/Fassung der Bekanntmachung: 3c643b5e-39e1-4efc-ae2e-9d69cad3464c - 01 Formulartyp: Ergebnis Art der Bekanntmachung: Bekanntmachung vergebener Aufträge oder Zuschlagsbekanntmachung Standardregelung Unterart der Bekanntmachung: 29 Datum der Übermittlung der Bekanntmachung: 30/12/2025 15:05:02 (UTC+00:00) Westeuropäische Zeit, GMT Sprachen, in denen diese Bekanntmachung offiziell verfügbar ist: Portugiesisch ABl. S Nummer der Ausgabe: 1/2026 Datum der Veröffentlichung: 02/01/2026 Referenzen: https://diariodarepublica.pt https://www.acingov.pt https://www.aguasgaia.pt http://icc-hofmann.net/NewsTicker/202601/ausschreibung-380-2026-PRT.txt -------------------------------------------------------------------------------- Database Operation & Alert Service (icc-hofmann) for: The Office for Official Publications of the European Communities The Federal Office of Foreign Trade Information Phone: +49 6082-910101, Fax: +49 6082-910200, URL: http://www.icc-hofmann.de