Ausschreibung: Bauleistungen im Hochbau - PT-Valongo Bauleistungen im Hochbau Dokument Nr...: 162156-2021 (ID: 2021040209093765432) Veröffentlicht: 02.04.2021 * PT-Valongo: Bauleistungen im Hochbau 2021/S 65/2021 162156 Auftragsbekanntmachung Bauauftrag Rechtsgrundlage: Richtlinie 2014/24/EU Abschnitt I: Öffentlicher Auftraggeber I.1)Name und Adressen Offizielle Bezeichnung: Município de Valongo Nationale Identifikationsnummer: 501138960 Postanschrift: Avenida 5 de Outubro, 160 Ort: Valongo NUTS-Code: PT11A Área Metropolitana do Porto Postleitzahl: 4440-503 Land: Portugal Kontaktstelle(n): Paula Cristina Pereira Marques, engenheira E-Mail: [6]dpom@cm-valongo.pt Telefon: +351 224227900 Internet-Adresse(n): Hauptadresse: [7]www.cm-valongo.pt I.3)Kommunikation Der Zugang zu den Auftragsunterlagen ist eingeschränkt. Weitere Auskünfte sind erhältlich unter: [8]www.cm-valongo.pt Weitere Auskünfte erteilen/erteilt die oben genannten Kontaktstellen Angebote oder Teilnahmeanträge sind einzureichen an die oben genannten Kontaktstellen I.4)Art des öffentlichen Auftraggebers Regional- oder Kommunalbehörde I.5)Haupttätigkeit(en) Allgemeine öffentliche Verwaltung Abschnitt II: Gegenstand II.1)Umfang der Beschaffung II.1.1)Bezeichnung des Auftrags: Casa da Democracia Local: Valongo Referenznummer der Bekanntmachung: 61a.DPOM.2020 II.1.2)CPV-Code Hauptteil 45210000 Bauleistungen im Hochbau II.1.3)Art des Auftrags Bauauftrag II.1.4)Kurze Beschreibung: Execução de estrutura em betão armado, instalação de caixilharias exteriores lacadas e vidros, revestimento das paredes exteriores em compósito de ardósia, cobertura em módulos fotovoltaicos, execução de sala de imersão virtual, arranjos exteriores em ardósia e Scala Decor e áreas verdes. II.1.5)Geschätzter Gesamtwert Wert ohne MwSt.: 11 900 000.00 EUR II.1.6)Angaben zu den Losen Aufteilung des Auftrags in Lose: nein II.2)Beschreibung II.2.3)Erfüllungsort NUTS-Code: PT11A Área Metropolitana do Porto Hauptort der Ausführung: Freguesia de Valongo, concelho de Valongo, distrito do Porto. II.2.4)Beschreibung der Beschaffung: Execução de estrutura em betão armado, instalação de caixilharias exteriores lacadas e vidros, revestimento das paredes exteriores em compósito de ardósia, cobertura em módulos fotovoltaicos, execução de sala de imersão virtual, arranjos exteriores em ardósia e Scala Decor e áreas verdes. II.2.5)Zuschlagskriterien Der Preis ist nicht das einzige Zuschlagskriterium; alle Kriterien sind nur in den Beschaffungsunterlagen aufgeführt II.2.6)Geschätzter Wert II.2.7)Laufzeit des Vertrags, der Rahmenvereinbarung oder des dynamischen Beschaffungssystems Laufzeit in Tagen: 730 Dieser Auftrag kann verlängert werden: nein II.2.10)Angaben über Varianten/Alternativangebote Varianten/Alternativangebote sind zulässig: nein II.2.11)Angaben zu Optionen Optionen: nein II.2.13)Angaben zu Mitteln der Europäischen Union Der Auftrag steht in Verbindung mit einem Vorhaben und/oder Programm, das aus Mitteln der EU finanziert wird: nein II.2.14)Zusätzliche Angaben Abschnitt III: Rechtliche, wirtschaftliche, finanzielle und technische Angaben III.1)Teilnahmebedingungen III.1.1)Befähigung zur Berufsausübung einschließlich Auflagen hinsichtlich der Eintragung in einem Berufs- oder Handelsregister Auflistung und kurze Beschreibung der Bedingungen: Alvará de empreiteiro de obras públicas O documento previsto no número 2 do artigo 81.^o do CCP deverá conter as seguintes habilitações: 1) Titularidade do Alvará de empreiteiro de obras públicas ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I. P. contendo as seguintes habilitações, nos termos do disposto na Lei número 41/2015, de 3 de junho: 1.^a subcategoria da 1.^a categoria de classe correspondente ao valor global da proposta, 2.^a subcategoria da 1.^a categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos da especialidade, 7.^a subcategoria da 1.^a categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos da especialidade, 5.^a subcategoria da 4.^a categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos da especialidade, 10.^a subcategoria da 4.^a categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos da especialidade. III.2)Bedingungen für den Auftrag III.2.3)Für die Ausführung des Auftrags verantwortliches Personal Verpflichtung zur Angabe der Namen und beruflichen Qualifikationen der Personen, die für die Ausführung des Auftrags verantwortlich sind Abschnitt IV: Verfahren IV.1)Beschreibung IV.1.1)Verfahrensart Offenes Verfahren IV.1.3)Angaben zur Rahmenvereinbarung oder zum dynamischen Beschaffungssystem IV.1.8)Angaben zum Beschaffungsübereinkommen (GPA) Der Auftrag fällt unter das Beschaffungsübereinkommen: nein IV.2)Verwaltungsangaben IV.2.1)Frühere Bekanntmachung zu diesem Verfahren Bekanntmachungsnummer im ABl.: [9]2020/S 251-627055 IV.2.2)Schlusstermin für den Eingang der Angebote oder Teilnahmeanträge Tag: 29/04/2021 Ortszeit: 17:00 IV.2.3)Voraussichtlicher Tag der Absendung der Aufforderungen zur Angebotsabgabe bzw. zur Teilnahme an ausgewählte Bewerber IV.2.4)Sprache(n), in der (denen) Angebote oder Teilnahmeanträge eingereicht werden können: Portugiesisch IV.2.6)Bindefrist des Angebots Das Angebot muss gültig bleiben bis: 04/07/2021 IV.2.7)Bedingungen für die Öffnung der Angebote Tag: 30/04/2021 Ortszeit: 9:00 Ort: Freguesia de Ermesinde, concelho de Valongo, distrito do Porto. Angaben über befugte Personen und das Öffnungsverfahren: Júri e através da plataforma de contratação AnoGov. Abschnitt VI: Weitere Angaben VI.1)Angaben zur Wiederkehr des Auftrags Dies ist ein wiederkehrender Auftrag: nein VI.3)Zusätzliche Angaben: VI.4)Rechtsbehelfsverfahren/Nachprüfungsverfahren VI.4.1)Zuständige Stelle für Rechtsbehelfs-/Nachprüfungsverfahren Offizielle Bezeichnung: Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel Postanschrift: Praça Municipal, 28 Ort: Penafiel Postleitzahl: 4560-481 Land: Portugal E-Mail: [10]penafiel.taf@tribunais.org.pt Telefon: +351 255718060 VI.4.3)Einlegung von Rechtsbehelfen Genaue Angaben zu den Fristen für die Einlegung von Rechtsbehelfen: Recurso administrativo. VI.5)Tag der Absendung dieser Bekanntmachung: 30/03/2021 References 6. mailto:dpom@cm-valongo.pt?subject=TED 7. http://www.cm-valongo.pt/ 8. http://www.cm-valongo.pt/ 9. https://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:627055-2020:TEXT:DE:HTML 10. mailto:penafiel.taf@tribunais.org.pt?subject=TED OT: 02/04/2021 S65 Portugal-Valongo: Construção de edifícios 2021/S 065-162156 Anúncio de concurso Obras Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE Secção I: Autoridade adjudicante I.1)Nome e endereços Nome oficial: Município de Valongo Número de registo nacional: 501138960 Endereço postal: Avenida 5 de Outubro, 160 Localidade: Valongo Código NUTS: PT11A Área Metropolitana do Porto Código postal: 4440-503 País: Portugal Pessoa de contacto: Paula Cristina Pereira Marques, engenheira Correio eletrónico: [6]dpom@cm-valongo.pt Telefone: +351 224227900 Endereço(s) Internet: Endereço principal: [7]www.cm-valongo.pt I.3)Comunicação O acesso aos documentos do concurso é limitado. Mais informações podem ser obtidas em: [8]www.cm-valongo.pt Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima I.4)Tipo de autoridade adjudicante Autoridades regionais ou locais I.5)Atividade principal Serviços públicos gerais Secção II: Objeto II.1)Quantidade ou âmbito do concurso II.1.1)Título: Casa da Democracia Local: Valongo Número de referência: 61a.DPOM.2020 II.1.2)Código CPV principal 45210000 Construção de edifícios II.1.3)Tipo de contrato Obras II.1.4)Descrição resumida: Execução de estrutura em betão armado, instalação de caixilharias exteriores lacadas e vidros, revestimento das paredes exteriores em compósito de ardósia, cobertura em módulos fotovoltaicos, execução de sala de imersão virtual, arranjos exteriores em ardósia e Scala Decor e áreas verdes. II.1.5)Valor total estimado Valor sem IVA: 11 900 000.00 EUR II.1.6)Informação sobre os lotes Contrato dividido em lotes: não II.2)Descrição II.2.3)Local de execução Código NUTS: PT11A Área Metropolitana do Porto Local principal de execução: Freguesia de Valongo, concelho de Valongo, distrito do Porto. II.2.4)Descrição do concurso: Execução de estrutura em betão armado, instalação de caixilharias exteriores lacadas e vidros, revestimento das paredes exteriores em compósito de ardósia, cobertura em módulos fotovoltaicos, execução de sala de imersão virtual, arranjos exteriores em ardósia e Scala Decor e áreas verdes. II.2.5)Critérios de adjudicação O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso II.2.6)Valor estimado II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico Duração em dias: 730 O contrato é passível de recondução: não II.2.10)Informação sobre as variantes São aceites variantes: não II.2.11)Informação sobre as opções Opções: não II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não II.2.14)Informação adicional Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1)Condições de participação III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais Lista e breve descrição das condições: Alvará de empreiteiro de obras públicas O documento previsto no número 2 do artigo 81.^o do CCP deverá conter as seguintes habilitações: 1) Titularidade do Alvará de empreiteiro de obras públicas ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I. P. contendo as seguintes habilitações, nos termos do disposto na Lei número 41/2015, de 3 de junho: 1.^a subcategoria da 1.^a categoria de classe correspondente ao valor global da proposta, 2.^a subcategoria da 1.^a categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos da especialidade, 7.^a subcategoria da 1.^a categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos da especialidade, 5.^a subcategoria da 4.^a categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos da especialidade, 10.^a subcategoria da 4.^a categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos da especialidade. III.2)Condições relacionadas com o contrato III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato Secção IV: Procedimento IV.1)Descrição IV.1.1)Tipo de procedimento Concurso aberto IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não IV.2)Informação administrativa IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso Número do anúncio no JO S: [9]2020/S 251-627055 IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação Data: 29/04/2021 Hora local: 17:00 IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados: Português IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta A proposta deve ser válida até: 04/07/2021 IV.2.7)Condições de abertura das propostas Data: 30/04/2021 Hora local: 9:00 Local: Freguesia de Ermesinde, concelho de Valongo, distrito do Porto. Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: Júri e através da plataforma de contratação AnoGov. Secção VI: Informação complementar VI.1)Informação sobre o carácter recorrente Contrato recorrente: não VI.3)Informação adicional: VI.4)Procedimentos de recurso VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso Nome oficial: Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel Endereço postal: Praça Municipal, 28 Localidade: Penafiel Código postal: 4560-481 País: Portugal Correio eletrónico: [10]penafiel.taf@tribunais.org.pt Telefone: +351 255718060 VI.4.3)Processo de recurso Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso: Recurso administrativo. VI.5)Data de envio do presente anúncio: 30/03/2021 -------------------------------------------------------------------------------- Database Operation & Alert Service (icc-hofmann) for: The Office for Official Publications of the European Communities The Federal Office of Foreign Trade Information Phone: +49 6082-910101, Fax: +49 6082-910200, URL: http://www.icc-hofmann.de