Ausschreibung: Drucksachen und zugehörige Erzeugnisse - PT-Lissabon
Drucksachen und zugehörige Erzeugnisse
Dokument Nr...: 49241-2021 (ID: 2021020109062348299)
Veröffentlicht: 01.02.2021
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  PT-Lissabon: Drucksachen und zugehörige Erzeugnisse
   2021/S 21/2021 49241
   Auftragsbekanntmachung
   Lieferauftrag
   Rechtsgrundlage:
   Richtlinie 2014/24/EU
   Abschnitt I: Öffentlicher Auftraggeber
   I.1)Name und Adressen
   Offizielle Bezeichnung: Autoridade Tributária e Aduaneira
   Nationale Identifikationsnummer: 600084779
   Postanschrift: Rua da Prata, 20-22
   Ort: Lisboa
   NUTS-Code: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
   Postleitzahl: 1149-027
   Land: Portugal
   E-Mail: [5]dscpl-ce@at.gov.pt
   Internet-Adresse(n):
   Hauptadresse: [6]www.portaldasfinancas.gov.pt
   I.3)Kommunikation
   Die Auftragsunterlagen stehen für einen uneingeschränkten und
   vollständigen direkten Zugang gebührenfrei zur Verfügung unter:
   [7]https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/concurso
   s_publicos/Paginas/concusos_publicos.aspx
   Weitere Auskünfte erteilen/erteilt die oben genannten Kontaktstellen
   Angebote oder Teilnahmeanträge sind einzureichen elektronisch via:
   [8]https://govsa.saphety.com/bizgov/econcursos/loginAction!index.action
   ;jsessionid=u2J7Cfk34OmyeBbJnBiTgEUygDn7ESdW0dJL8tlh
   Angebote oder Teilnahmeanträge sind einzureichen an die oben genannten
   Kontaktstellen
   I.4)Art des öffentlichen Auftraggebers
   Agentur/Amt auf zentral- oder bundesstaatlicher Ebene
   I.5)Haupttätigkeit(en)
   Wirtschaft und Finanzen
   Abschnitt II: Gegenstand
   II.1)Umfang der Beschaffung
   II.1.1)Bezeichnung des Auftrags:
   04/CP/AT/2021: aquisição de impressos para 2021 (oito lotes)
   II.1.2)CPV-Code Hauptteil
   22000000 Drucksachen und zugehörige Erzeugnisse
   II.1.3)Art des Auftrags
   Lieferauftrag
   II.1.4)Kurze Beschreibung:
   Aquisição de impressos para 2021 (oito lotes).
   II.1.5)Geschätzter Gesamtwert
   II.1.6)Angaben zu den Losen
   Aufteilung des Auftrags in Lose: ja
   Angebote sind möglich für alle Lose
   II.2)Beschreibung
   II.2.1)Bezeichnung des Auftrags:
   Impressos 1.ª via: papel branco A4 (8") (caixa 1 500)
   Los-Nr.: 1
   II.2.2)Weitere(r) CPV-Code(s)
   22000000 Drucksachen und zugehörige Erzeugnisse
   II.2.3)Erfüllungsort
   NUTS-Code: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
   II.2.4)Beschreibung der Beschaffung:
   O presente procedimento visa a celebração de um contrato para a
   aquisição de um máximo de cerca de 100 000 (para um mínimo de cerca de
   66 000) impressos 1.ª via: papel branco A4 (8") (caixa 1500), com as
   seguintes características:
   O impresso 1.ª via: papel branco A4, é um papel branco tipo A4 com o
   formato 8 " x 12 " 3/8, com banda Carol, a ser fornecido em caixa (com
   1 500 impressos), devendo o papel ser em fole, tendo um picote de
   separação das páginas e com 90 gramas, de acordo com o anexo I.
   II.2.5)Zuschlagskriterien
   Der Preis ist nicht das einzige Zuschlagskriterium; alle Kriterien sind
   nur in den Beschaffungsunterlagen aufgeführt
   II.2.6)Geschätzter Wert
   II.2.7)Laufzeit des Vertrags, der Rahmenvereinbarung oder des
   dynamischen Beschaffungssystems
   Laufzeit in Monaten: 11
   Dieser Auftrag kann verlängert werden: nein
   II.2.10)Angaben über Varianten/Alternativangebote
   Varianten/Alternativangebote sind zulässig: nein
   II.2.11)Angaben zu Optionen
   Optionen: nein
   II.2.13)Angaben zu Mitteln der Europäischen Union
   Der Auftrag steht in Verbindung mit einem Vorhaben und/oder Programm,
   das aus Mitteln der EU finanziert wird: nein
   II.2.14)Zusätzliche Angaben
   II.2)Beschreibung
   II.2.1)Bezeichnung des Auftrags:
   Impressos «CHCREG: cheques reembolso do tesouro com registo»
   Los-Nr.: 2
   II.2.2)Weitere(r) CPV-Code(s)
   22000000 Drucksachen und zugehörige Erzeugnisse
   II.2.3)Erfüllungsort
   NUTS-Code: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
   II.2.4)Beschreibung der Beschaffung:
   O presente procedimento visa a celebração de um contrato para a
   aquisição de um máximo de cerca de 200 000 (para um mínimo de cerca de
   132 000), impressos CHCREG: cheques reembolso do tesouro com registo,
   com as seguintes características:
   a) O impresso «CHCREG» (cujo modelo consta do anexo II), em formato
   mailer, fornecido com banda Carol, deverá ser fornecido em bobines de
   1,20 m de diâmetro, em que cada página deverá conter dois impressos
   (2-up), devendo o papel ter 90 gramas;
   b) As bobines deverão ser entregues em paletes de 1,20 m x 70 cm;
   c) Cada página (18" incluindo banda de arrasto) deverá conter dois
   impressos (2-up);
   d) Os documentos (formato mailer) serão fechados com cola (em alta
   pressão), contendo picotes e micro picotes horizontais e verticais, de
   acordo com o esquema apresentado no anexo II;
   e) 5/1 cores com tintas apropriadas para impressora laser, incluindo
   tinta invisível reativa a luz UV;
   f) O papel, a cola, as tintas e acetato dos impressos, devem ser
   compatíveis e ter em conta as impressoras OCÉ VarioStream 7450 de fusão
   a quente da AT, que utiliza o processo de impressão eletrostático com
   fusão de toner por calor e pressão e pode imprimir, até cerca de 450
   impressos por minuto;
   g) O anexo II apresenta um exemplar do documento que se pretende
   adquirir, a fim de simplificar a sua descrição, considerar-se-á o
   documento subdividido em três partes, A, B e C conforme modelo
   apresentado no anexo II sendo que:
   I. Parte A
   i) Fundo a branco;
   ii) Caixas e caracteres a preto;
   iii) Logótipo a preto e a azul (conforme modelo no anexo II);
   iv) Pictograma do correio registado: vermelho da escala pantone 1795 C
   (conforme modelo no anexo I);
   v) Dimensões genéricas (incluindo zona de colagem), com uma altura de
   10,15 cm e um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   vi) Distância mínima da zona de dobragem à caixa da zona de
   endereçamento: 2 cm;
   vii) Distância dos delimitadores da zona de endereçamento à parte
   direita do impresso: 2 cm;
   viii) Zona de colagem com uma altura de 2 cm.
   II. Parte B (cheque do tesouro)
   i) Cor frente:
    verde: 3265 U,
    encarnado (palavra «Tesouro»): 188 U,
    ouro (símbolo da República): 141 U,
    preto,
    ultra violeta.
   ii) Cor verso: verde: 3265 U;
   iii) Gramagem: 90gr;
   iv) Medida: standard para o cheque (conforme exemplar constante no
   anexo II);
   v) Dimensões genéricas, com uma altura 10,15 cm e um cumprimento de
   comprimento 21,70 cm.
   III. Parte C
   i) Fundo a verde claro com trama identificando a AT (conforme exemplar
   constante no anexo II);
   ii) Dimensões Genéricas (incluindo zona de colagem), com uma altura de
   10,15 cm e um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   iii) Zona de colagem com uma altura de 1 cm.
   IV. Picotes
   i) Os picotes do documento encontram-se identificados no modelo
   apresentado no anexo II;
   ii) Os picotes de separação de página no topo e no fim do documento
   destinam-se a ser separados por Burster;
   iii) Todos os restantes picotes deverão apresentar a resistência
   adequada a fim de não serem separados por Burster;
   iv) O picote que delimita a área inferior do cheque deverá ser micro;
   v) A zona de colagem I deverá apresentar picote de dobragem conforme
   original apresentado
   II.2.5)Zuschlagskriterien
   Der Preis ist nicht das einzige Zuschlagskriterium; alle Kriterien sind
   nur in den Beschaffungsunterlagen aufgeführt
   II.2.6)Geschätzter Wert
   II.2.7)Laufzeit des Vertrags, der Rahmenvereinbarung oder des
   dynamischen Beschaffungssystems
   Laufzeit in Monaten: 11
   Dieser Auftrag kann verlängert werden: nein
   II.2.10)Angaben über Varianten/Alternativangebote
   Varianten/Alternativangebote sind zulässig: nein
   II.2.11)Angaben zu Optionen
   Optionen: nein
   II.2.13)Angaben zu Mitteln der Europäischen Union
   Der Auftrag steht in Verbindung mit einem Vorhaben und/oder Programm,
   das aus Mitteln der EU finanziert wird: nein
   II.2.14)Zusätzliche Angaben
   II.2)Beschreibung
   II.2.1)Bezeichnung des Auftrags:
   Impressos «CHSREG: cheques reembolso do tesouro sem registo»
   Los-Nr.: 3
   II.2.2)Weitere(r) CPV-Code(s)
   22000000 Drucksachen und zugehörige Erzeugnisse
   II.2.3)Erfüllungsort
   NUTS-Code: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
   II.2.4)Beschreibung der Beschaffung:
   O presente procedimento visa a celebração de um contrato para a
   aquisição de um máximo de cerca de 100 000 (para um mínimo de cerca de
   66 000), impressos CHSREG: cheques reembolso do tesouro sem registo,
   com as seguintes características:
   h) O impresso «CHSREG» (cujo modelo consta do anexo III), em formato
   mailer, fornecido com banda Carol, deverá ser fornecido em bobines de
   1,20 m de diâmetro, em que cada página deverá conter dois impressos
   (2-up), devendo o papel ter 90 gramas.
   i) As bobines deverão ser entregues em paletes de 1,20 m x 70 cm;
   j) Cada página (18" incluindo banda de arrasto) deverá conter dois
   impressos (2-up);
   k) Os documentos (formato mailer) serão fechados com cola (em alta
   pressão), contendo picotes e micro picotes horizontais e verticais, de
   acordo com o esquema apresentado no anexo III;
   l) 5/1 cores com tintas apropriadas para impressora laser, incluindo
   tinta invisível reativa a luz UV;
   m) O papel, a cola, as tintas e acetato dos impressos, devem ser
   compatíveis e ter em conta as impressoras OCÉ VarioStream 7450 de fusão
   a quente da AT, que utiliza o processo de impressão eletrostático com
   fusão de toner por calor e pressão e pode imprimir, até cerca de 450
   impressos por minuto;
   n) O anexo III apresenta um exemplar do documento que se pretende
   adquirir, a fim de simplificar a sua descrição, considerar-se-á o
   documento subdividido em três partes, A, B e C conforme modelo
   apresentado no anexo III sendo que:
   V. Parte A
   ix. Fundo a branco;
   x. Caixas e caracteres a preto;
   xi. Logótipo a preto e a azul (conforme modelo no anexo III);
   xii. Dimensões genéricas (incluindo zona de colagem), com uma altura de
   10,15 cm e um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   xiii. Distância mínima da zona de dobragem à caixa da zona de
   endereçamento: 2 cm;
   xiv. Distância dos delimitadores da zona de endereçamento à parte
   direita do impresso: 2cm;
   xv. Zona de colagem com uma altura de 2 cm.
   VI. Parte B (cheque do tesouro)
   vi. Cor frente:
    verde: 3265 U,
    encarnado (palavra «Tesouro»): 188 U,
    ouro (símbolo da República): 141 U,
    preto,
    ultra violeta.
   vii. Cor verso:
    verde: 3265 U.
   viii. Gramagem: 90gr;
   ix. Medida: standard para o cheque (conforme exemplar constante no
   anexo III);
   x. Dimensões genéricas, com uma altura 10,15 cm e um cumprimento de
   comprimento 21,70 cm.
   VII. Parte C
   iv. Fundo a verde claro com trama identificando a AT (conforme exemplar
   constante no anexo III);
   v. Dimensões Genéricas (incluindo zona de colagem), com uma altura de
   10,15 cm e um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   vi. Zona de colagem com uma altura de 1 cm.
   VIII. Picotes
   vi. Os picotes do documento encontram-se identificados no modelo
   apresentado no anexo III;
   vii. Os picotes de separação de página no topo e no fim do documento
   destinam-se a ser separados por Burster;
   viii. Todos os restantes picotes deverão apresentar a resistência
   adequada a fim de não serem separados por Burster;
   ix. O picote que delimita a área inferior do cheque deverá ser micro;
   x. A zona de colagem I deverá apresentar picote de dobragem conforme
   original apresentado.
   II.2.5)Zuschlagskriterien
   Der Preis ist nicht das einzige Zuschlagskriterium; alle Kriterien sind
   nur in den Beschaffungsunterlagen aufgeführt
   II.2.6)Geschätzter Wert
   II.2.7)Laufzeit des Vertrags, der Rahmenvereinbarung oder des
   dynamischen Beschaffungssystems
   Laufzeit in Monaten: 11
   Dieser Auftrag kann verlängert werden: nein
   II.2.10)Angaben über Varianten/Alternativangebote
   Varianten/Alternativangebote sind zulässig: nein
   II.2.11)Angaben zu Optionen
   Optionen: nein
   II.2.13)Angaben zu Mitteln der Europäischen Union
   Der Auftrag steht in Verbindung mit einem Vorhaben und/oder Programm,
   das aus Mitteln der EU finanziert wird: nein
   II.2.14)Zusätzliche Angaben
   II.2)Beschreibung
   II.2.1)Bezeichnung des Auftrags:
   Impressos «NTSREG: nota de cobrança sem registo (bobine)»
   Los-Nr.: 4
   II.2.2)Weitere(r) CPV-Code(s)
   22000000 Drucksachen und zugehörige Erzeugnisse
   II.2.3)Erfüllungsort
   NUTS-Code: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
   II.2.4)Beschreibung der Beschaffung:
   O presente procedimento visa a celebração de um contrato para a
   aquisição de um máximo de cerca de 7 000 000 (para um mínimo de cerca
   de 4 620 000) impressos NTSREG: nota de cobrança sem registo (bobine)
   cujo modelo consta do anexo IV, com as seguintes características
   específicas:
   a) Os documentos (formato mailer) serão fornecidos com cola, de acordo
   com o esquema apresentado no anexo IV.
   b) O anexo IV apresenta um exemplar do documento que se pretende
   adquirir, a fim de simplificar a sua descrição, considerar-se-á o
   documento subdividido em duas partes, A e B conforme modelo apresentado
   no anexo IV do presente Caderno de Encargos, sendo que:
   IX. Parte A:
   xvi. Fundo a branco;
   xvii. Caixas e caracteres a preto;
   xviii. Logótipo a preto e a azul (conforme modelo no anexo IV);
   xix. Dimensões genéricas (incluindo zona de colagem), com uma altura de
   10,15 cm e um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   xx. Distância da zona de dobragem à caixa da devolução de
   documento/zona de endereçamento: 2 cm;
   xxi. Distância dos delimitadores da zona de endereçamento à parte
   direita do impresso: 2 cm;
   xxii. Zona de colagem com uma altura de 2 cm.
   X. Parte B
   i. Fundo a cinzento claro com trama identificando a AT à exceção da
   zona de certificação e da zona reservada à leitura ótica, que deverão
   ficar a branco;
   ii. Caracteres e círculo de certificação a preto;
   iii. Logótipos a preto e a azul (conforme modelo no anexo IV);
   iv. Dimensões (incluindo zonas de colagem), com uma altura 20,30 cm e
   um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   v. Talão de controlo com uma altura 8,70 cm e um cumprimento de 5,60
   cm;
   vi. Talão de leitura com uma altura 8,70 cm e um cumprimento de 14,15
   cm;
   vii. Zona de colagem II, com uma altura de 1 cm.
   XI. Verso
   i. As instruções (constantes do anexo IV), deverão ser colocadas nesta
   parte do documento, não devendo ocupar o verso da zona reservada à
   leitura ótica;
   ii. As zonas de colagem deverão ser conforme o indicado no anexo IV.
   XII. Picotes
   i. Os picotes do documento encontram-se identificados no modelo
   apresentado no anexo IV;
   ii. Os picotes de separação de página no topo e no fim do documento
   destinam-se a ser separados por Burster;
   iii. Todos os restantes picotes deverão apresentar a resistência
   adequada a fim de não serem separados por Burster;
   iv. O picote horizontal na zona superior dos talões de leitura e de
   controlo deverá ser micropicote e interrompido nas margens do
   documento;
   v. A zona de colagem I deverá apresentar picote de dobragem conforme
   original apresentado.
   II.2.5)Zuschlagskriterien
   Der Preis ist nicht das einzige Zuschlagskriterium; alle Kriterien sind
   nur in den Beschaffungsunterlagen aufgeführt
   II.2.6)Geschätzter Wert
   II.2.7)Laufzeit des Vertrags, der Rahmenvereinbarung oder des
   dynamischen Beschaffungssystems
   Laufzeit in Monaten: 11
   Dieser Auftrag kann verlängert werden: nein
   II.2.10)Angaben über Varianten/Alternativangebote
   Varianten/Alternativangebote sind zulässig: nein
   II.2.11)Angaben zu Optionen
   Optionen: nein
   II.2.13)Angaben zu Mitteln der Europäischen Union
   Der Auftrag steht in Verbindung mit einem Vorhaben und/oder Programm,
   das aus Mitteln der EU finanziert wird: nein
   II.2.14)Zusätzliche Angaben
   II.2)Beschreibung
   II.2.1)Bezeichnung des Auftrags:
   Impressos «NTCREG: nota de cobrança com registo (bobine)»
   Los-Nr.: 5
   II.2.2)Weitere(r) CPV-Code(s)
   22000000 Drucksachen und zugehörige Erzeugnisse
   II.2.3)Erfüllungsort
   NUTS-Code: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
   II.2.4)Beschreibung der Beschaffung:
   O presente procedimento visa a celebração de um contrato para a
   aquisição de um máximo de cerca de 2 000 000 (para um mínimo de cerca
   de 1 320 000) impressos «NTCREG: nota de cobrança com registo (bobine)»
   cujo modelo consta do anexo V, com as seguintes características
   especificas:
   a) Os documentos (formato mailer) serão fornecidos com cola, de acordo
   com o esquema apresentado no anexo V.
   b) O anexo V apresenta um exemplar do documento que se pretende
   adquirir, a fim de simplificar a sua descrição, considerar-se-á o
   documento subdividido em duas partes, A e B conforme modelo apresentado
   no anexo V do presente Caderno de Encargos, sendo que:
   I. Parte A
   i. Fundo a branco;
   ii. Caixas e caracteres a preto;
   iii. Logótipo a preto e a azul (conforme modelo no anexo V);
   iv. Dimensões Genéricas (incluindo zona de colagem), com uma altura de
   10,15 cm e um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   v. Zona de colagem com uma altura de 2 cm;
   vi. Pictograma do correio registado: vermelho da escala pantone;
   vii. Pictograma do correio registado: 1,2 cm x 1,1 cm;
   viii. Restantes caixas conforme referência dos CTT correios;
   ix. Distância da zona de dobragem à Zona de endereçamento: 2 cm;
   x. Distância dos delimitadores da zona de endereçamento/caixa de
   devolução à parte direita do impresso: 2 cm.
   II. Parte B
   xi. Fundo a cinzento claro com trama identificando a AT à exceção da
   zona de certificação e da zona reservada à leitura ótica, que deverão
   ficar a branco;
   xii. Caracteres e círculo de certificação a preto;
   xiii. Logótipos a preto e a azul (conforme modelo no anexo V);
   xiv. Dimensões (incluindo zonas de colagem), com uma altura 20,30 cm e
   um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   xv. Talão de controlo com uma altura 8,70 cm e um cumprimento de 5,60
   cm;
   xvi. Talão de leitura com uma altura 8,70 cm e um cumprimento de 14,15
   cm;
   xvii. Zona de colagem II, com uma altura de 1 cm.
   III. Verso
   i. As instruções (constantes do anexo V), deverão ser colocadas nesta
   parte do documento, não devendo ocupar o verso da zona reservada à
   leitura ótica;
   ii. As zonas de colagem deverão ser conforme o indicado no anexo V.
   IV. Picotes
   xi. Os picotes do documento encontram-se identificados no modelo
   apresentado no anexo V;
   xii. Os picotes de separação de página no topo e no fim do documento
   destinam-se a ser separados por Burster;
   xiii. Todos os restantes picotes deverão apresentar a resistência
   adequada a fim de não serem separados por Burster;
   xiv. O picote horizontal na zona superior dos talões de leitura e de
   controlo deverá ser micropicote e interrompido nas margens do
   documento;
   xv. A zona de colagem I deverá apresentar picote de dobragem conforme
   original apresentado.
   II.2.5)Zuschlagskriterien
   Der Preis ist nicht das einzige Zuschlagskriterium; alle Kriterien sind
   nur in den Beschaffungsunterlagen aufgeführt
   II.2.6)Geschätzter Wert
   II.2.7)Laufzeit des Vertrags, der Rahmenvereinbarung oder des
   dynamischen Beschaffungssystems
   Laufzeit in Monaten: 11
   Dieser Auftrag kann verlängert werden: nein
   II.2.10)Angaben über Varianten/Alternativangebote
   Varianten/Alternativangebote sind zulässig: nein
   II.2.11)Angaben zu Optionen
   Optionen: nein
   II.2.13)Angaben zu Mitteln der Europäischen Union
   Der Auftrag steht in Verbindung mit einem Vorhaben und/oder Programm,
   das aus Mitteln der EU finanziert wird: nein
   II.2.14)Zusätzliche Angaben
   II.2)Beschreibung
   II.2.1)Bezeichnung des Auftrags:
   Impressos «GRSREG: geral sem registo (bobine)»
   Los-Nr.: 6
   II.2.2)Weitere(r) CPV-Code(s)
   22000000 Drucksachen und zugehörige Erzeugnisse
   II.2.3)Erfüllungsort
   NUTS-Code: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
   II.2.4)Beschreibung der Beschaffung:
   O presente procedimento visa a celebração de um contrato para a
   aquisição de um máximo de cerca de 5 000 000 (para um mínimo de cerca
   de 3 300 000) impressos «GRSREG: geral sem registo (bobine)» cujo
   modelo consta do anexo VI, com as seguintes características
   especificas:
   a) Os documentos (formato mailer) serão fornecidos com cola, de acordo
   com o esquema apresentado no anexo VI.
   b) O anexo VI apresenta um exemplar do documento que se pretende
   adquirir, a fim de simplificar a sua descrição, considerar-se-á o
   documento subdividido em duas partes, A e B conforme modelo apresentado
   no anexo VI do presente Caderno de Encargos, sendo que:
   I. Parte A
   i. Fundo a branco;
   ii. Caixas e caracteres a preto;
   iii. Logótipo a preto e a azul (conforme modelo no anexo VI);
   iv. Dimensões genéricas (incluindo zona de colagem), com uma altura de
   10,15 cm e um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   v. Distância mínima da zona de dobragem à caixa da zona de
   endereçamento: 2 cm;
   vi. Distância dos delimitadores da zona de endereçamento à parte
   direita do impresso: 2 cm;
   vii. Zona de colagem com uma altura de 2 cm.
   II. Parte B
   i. Fundo a branco;
   ii. Caracteres e círculo de certificação a preto;
   iii. Logótipos a preto e a azul (conforme modelo no anexo VI);
   iv. Dimensões (incluindo zonas de colagem), com uma altura 20,30 cm e
   um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   v. Zona de colagem II, com uma altura de 1 cm.
   III. Picotes
   i. Os picotes do documento encontram-se identificados no modelo
   apresentado no anexo VI;
   ii. Os picotes de separação de página no topo e no fim do documento
   destinam-se a ser separados por Burster;
   iii. Todos os restantes picotes deverão apresentar a resistência
   adequada a fim de não serem separados por Burster;
   iv. A zona de colagem I deverá apresentar picote de dobragem conforme
   original apresentado;
   v. A zona identificada como B deverá apresentar um picote horizontal
   (de dobragem), conforme o apresentado no anexo VI.
   II.2.5)Zuschlagskriterien
   Der Preis ist nicht das einzige Zuschlagskriterium; alle Kriterien sind
   nur in den Beschaffungsunterlagen aufgeführt
   II.2.6)Geschätzter Wert
   II.2.7)Laufzeit des Vertrags, der Rahmenvereinbarung oder des
   dynamischen Beschaffungssystems
   Laufzeit in Monaten: 11
   Dieser Auftrag kann verlängert werden: nein
   II.2.10)Angaben über Varianten/Alternativangebote
   Varianten/Alternativangebote sind zulässig: nein
   II.2.11)Angaben zu Optionen
   Optionen: nein
   II.2.13)Angaben zu Mitteln der Europäischen Union
   Der Auftrag steht in Verbindung mit einem Vorhaben und/oder Programm,
   das aus Mitteln der EU finanziert wird: nein
   II.2.14)Zusätzliche Angaben
   II.2)Beschreibung
   II.2.1)Bezeichnung des Auftrags:
   Impressos «GRSREG: geral sem registo (bobine)»
   Los-Nr.: 7
   II.2.2)Weitere(r) CPV-Code(s)
   22000000 Drucksachen und zugehörige Erzeugnisse
   II.2.3)Erfüllungsort
   NUTS-Code: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
   II.2.4)Beschreibung der Beschaffung:
   O presente procedimento visa a celebração de um contrato para a
   aquisição de um máximo de cerca de 2 000 000 (para um mínimo de cerca
   de 1 320 000) impressos «GRSREG: geral sem registo (bobine)» cujo
   modelo consta do anexo VII, com as seguintes características
   específicas:
   a) Os documentos (formato mailer) serão fornecidos com cola, de acordo
   com o esquema apresentado no anexo VII.
   b) O anexo VII apresenta um exemplar do documento que se pretende
   adquirir, a fim de simplificar a sua descrição, considerar-se-á o
   documento subdividido em duas partes, A e B conforme modelo apresentado
   no anexo VII do presente Caderno de Encargos, sendo que:
   I. Parte A
   i. Fundo a branco;
   ii. Caixas e caracteres a preto;
   iii. Logótipo a preto e a azul (conforme modelo no anexo VII);
   iv. Pictograma do correio registado: vermelho da escala pantone 1795 C
   (conforme modelo no anexo VII);
   v. Dimensões genéricas (incluindo zona de colagem), com uma altura de
   10,15 cm e um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   vi. Distância mínima da zona de dobragem à caixa da Zona de
   endereçamento: 2 cm;
   vii. Distância dos delimitadores da zona de endereçamento à parte
   direita do impresso: 2 cm;
   viii. Zona de colagem com uma altura de 2 cm.
   II. Parte B
   i. Fundo a branco;
   ii. Caracteres e círculo de certificação a preto;
   iii. Logótipos a preto e a azul (conforme modelo no anexo VII);
   iv. Dimensões (incluindo zonas de colagem), com uma altura 20,30 cm e
   um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   v. Zona de colagem II, com uma altura de 1 cm.
   III. Picotes
   i. Os picotes do documento encontram-se identificados no modelo
   apresentado no anexo VII;
   ii. Os picotes de separação de página no topo e no fim do documento
   destinam-se a ser separados por Burster;
   iii. Todos os restantes picotes deverão apresentar a resistência
   adequada a fim de não serem separados por Burster;
   iv. A zona de colagem IV deverá apresentar picote de dobragem conforme
   original apresentado;
   v. A zona identificada como B deverá apresentar um picote horizontal
   (de dobragem), conforme o apresentado no anexo VII.
   II.2.5)Zuschlagskriterien
   Der Preis ist nicht das einzige Zuschlagskriterium; alle Kriterien sind
   nur in den Beschaffungsunterlagen aufgeführt
   II.2.6)Geschätzter Wert
   II.2.7)Laufzeit des Vertrags, der Rahmenvereinbarung oder des
   dynamischen Beschaffungssystems
   Laufzeit in Monaten: 11
   Dieser Auftrag kann verlängert werden: nein
   II.2.10)Angaben über Varianten/Alternativangebote
   Varianten/Alternativangebote sind zulässig: nein
   II.2.11)Angaben zu Optionen
   Optionen: nein
   II.2.13)Angaben zu Mitteln der Europäischen Union
   Der Auftrag steht in Verbindung mit einem Vorhaben und/oder Programm,
   das aus Mitteln der EU finanziert wird: nein
   II.2.14)Zusätzliche Angaben
   II.2)Beschreibung
   II.2.1)Bezeichnung des Auftrags:
   Impressos «NT166: notificação com AR (16") (caixa 1000)»
   Los-Nr.: 8
   II.2.2)Weitere(r) CPV-Code(s)
   22000000 Drucksachen und zugehörige Erzeugnisse
   II.2.3)Erfüllungsort
   NUTS-Code: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
   II.2.4)Beschreibung der Beschaffung:
   O presente procedimento visa a celebração de um contrato para a
   aquisição de um máximo de cerca de 400 000 (para um mínimo de cerca de
   264 000) impressos «NT166: notificação com AR (16") (caixa 1000)», cujo
   modelo consta do anexo VIII, com as seguintes características:
   a) O impresso NT 166 (cujo modelo consta do anexo VIII), em formato
   mailer com janela e com aviso de receção dos CTT, deverá ser fornecido
   em caixa (1 000 impressos cada), devendo o papel ser IOR e com 120
   gramas
   b) Os impressos são fornecidos em caixa, como tal a sua apresentação
   para efeitos de impressão continuada em série, deve respeitar um
   formato contínuo, unidos e dobráveis entre si, em formato fole.
   c) Os documentos (formato mailer) serão fornecidos sem cola, de acordo
   com o esquema apresentado no anexo VIII.
   d) O anexo VIII apresenta um exemplar do documento que se pretende
   adquirir, a fim de simplificar a sua descrição, considerar-se-á o
   documento conforme modelo apresentado no anexo IX do presente Caderno
   de Encargos, sendo que:
   I. A sua impressão será em Offset a 2/3 cores;
   II. A medida do impresso é de 16'' x 9'' 8/10;
   III. A Janela, deve apresentar-se revestida a acetato mate de trinta e
   cinco microns, com a seguinte medida: 4'' x 1'' 3/6;
   IV. picotes;
   i. Os picotes do documento encontram-se identificados no modelo
   apresentado no anexo VIII;
   ii. Os picotes de separação de página no topo e no fim do documento
   destinam-se a ser separados por Burster;
   iii. Todos os restantes picotes deverão apresentar a resistência
   adequada a fim de não serem separados por Burster;
   iv. Dois picotes longitudinais completos;
   v. Picote (exterior) interrompido, de dobra;
   vi. Um picote transversal interrompido (AR dos CTT);
   vii. Dois micropicotes transversais interrompidos (zonas de colagem).
   II.2.5)Zuschlagskriterien
   Der Preis ist nicht das einzige Zuschlagskriterium; alle Kriterien sind
   nur in den Beschaffungsunterlagen aufgeführt
   II.2.6)Geschätzter Wert
   II.2.7)Laufzeit des Vertrags, der Rahmenvereinbarung oder des
   dynamischen Beschaffungssystems
   Laufzeit in Monaten: 11
   Dieser Auftrag kann verlängert werden: nein
   II.2.10)Angaben über Varianten/Alternativangebote
   Varianten/Alternativangebote sind zulässig: nein
   II.2.11)Angaben zu Optionen
   Optionen: nein
   II.2.13)Angaben zu Mitteln der Europäischen Union
   Der Auftrag steht in Verbindung mit einem Vorhaben und/oder Programm,
   das aus Mitteln der EU finanziert wird: nein
   II.2.14)Zusätzliche Angaben
   Abschnitt IV: Verfahren
   IV.1)Beschreibung
   IV.1.1)Verfahrensart
   Offenes Verfahren
   IV.1.3)Angaben zur Rahmenvereinbarung oder zum dynamischen
   Beschaffungssystem
   IV.1.8)Angaben zum Beschaffungsübereinkommen (GPA)
   Der Auftrag fällt unter das Beschaffungsübereinkommen: nein
   IV.2)Verwaltungsangaben
   IV.2.2)Schlusstermin für den Eingang der Angebote oder Teilnahmeanträge
   Tag: 22/02/2021
   Ortszeit: 17:00
   IV.2.3)Voraussichtlicher Tag der Absendung der Aufforderungen zur
   Angebotsabgabe bzw. zur Teilnahme an ausgewählte Bewerber
   IV.2.4)Sprache(n), in der (denen) Angebote oder Teilnahmeanträge
   eingereicht werden können:
   Portugiesisch
   IV.2.7)Bedingungen für die Öffnung der Angebote
   Tag: 23/02/2021
   Ortszeit: 10:00
   Abschnitt VI: Weitere Angaben
   VI.1)Angaben zur Wiederkehr des Auftrags
   Dies ist ein wiederkehrender Auftrag: nein
   VI.3)Zusätzliche Angaben:
   VI.4)Rechtsbehelfsverfahren/Nachprüfungsverfahren
   VI.4.1)Zuständige Stelle für Rechtsbehelfs-/Nachprüfungsverfahren
   Offizielle Bezeichnung: Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos
   Fiscais
   Postanschrift: Avenida Infante Dom Henrique, 1
   Ort: Lisboa
   Postleitzahl: 1149-009
   Land: Portugal
   E-Mail: [9]seaaf@mf.gov.pt
   VI.5)Tag der Absendung dieser Bekanntmachung:
   27/01/2021
References
   5. mailto:dscpl-ce@at.gov.pt?subject=TED
   6. http://www.portaldasfinancas.gov.pt/
   7. https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/concursos_publicos/Paginas/concusos_publicos.aspx
   8. https://govsa.saphety.com/bizgov/econcursos/loginAction!index.action;jsessionid=u2J7Cfk34OmyeBbJnBiTgEUygDn7ESdW0dJL8tlh
   9. mailto:seaaf@mf.gov.pt?subject=TED
OT: 01/02/2021    S21
   Portugal-Lisboa: Material impresso e afins
   2021/S 021-049241
   Anúncio de concurso
   Fornecimentos
   Base jurídica:
   Diretiva 2014/24/UE
   Secção I: Autoridade adjudicante
   I.1)Nome e endereços
   Nome oficial: Autoridade Tributária e Aduaneira
   Número de registo nacional: 600084779
   Endereço postal: Rua da Prata, 20-22
   Localidade: Lisboa
   Código NUTS: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
   Código postal: 1149-027
   País: Portugal
   Correio eletrónico: [5]dscpl-ce@at.gov.pt
   Endereço(s) Internet:
   Endereço principal: [6]www.portaldasfinancas.gov.pt
   I.3)Comunicação
   Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso
   direto, completo e ilimitado em:
   [7]https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/concurso
   s_publicos/Paginas/concusos_publicos.aspx
   Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
   As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para
   eletronicamente para:
   [8]https://govsa.saphety.com/bizgov/econcursos/loginAction!index.action
   ;jsessionid=u2J7Cfk34OmyeBbJnBiTgEUygDn7ESdW0dJL8tlh
   As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o
   endereço indicado acima
   I.4)Tipo de autoridade adjudicante
   Agência/Órgão nacional ou federal
   I.5)Atividade principal
   Assuntos económicos e financeiros
   Secção II: Objeto
   II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
   II.1.1)Título:
   04/CP/AT/2021: aquisição de impressos para 2021 (oito lotes)
   II.1.2)Código CPV principal
   22000000 Material impresso e afins
   II.1.3)Tipo de contrato
   Fornecimentos
   II.1.4)Descrição resumida:
   Aquisição de impressos para 2021 (oito lotes).
   II.1.5)Valor total estimado
   II.1.6)Informação sobre os lotes
   Contrato dividido em lotes: sim
   Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
   II.2)Descrição
   II.2.1)Título:
   Impressos 1.ª via: papel branco A4 (8") (caixa 1 500)
   Lote n.º: 1
   II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
   22000000 Material impresso e afins
   II.2.3)Local de execução
   Código NUTS: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
   II.2.4)Descrição do concurso:
   O presente procedimento visa a celebração de um contrato para a
   aquisição de um máximo de cerca de 100 000 (para um mínimo de cerca de
   66 000) impressos 1.ª via: papel branco A4 (8") (caixa 1500), com as
   seguintes características:
   O impresso 1.ª via: papel branco A4, é um papel branco tipo A4 com o
   formato 8 " x 12 " 3/8, com banda Carol, a ser fornecido em caixa (com
   1 500 impressos), devendo o papel ser em fole, tendo um picote de
   separação das páginas e com 90 gramas, de acordo com o anexo I.
   II.2.5)Critérios de adjudicação
   O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se
   encontram enunciados apenas na documentação do concurso
   II.2.6)Valor estimado
   II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição
   dinâmico
   Duração em meses: 11
   O contrato é passível de recondução: não
   II.2.10)Informação sobre as variantes
   São aceites variantes: não
   II.2.11)Informação sobre as opções
   Opções: não
   II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
   O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por
   fundos da União Europeia: não
   II.2.14)Informação adicional
   II.2)Descrição
   II.2.1)Título:
   Impressos «CHCREG: cheques reembolso do tesouro com registo»
   Lote n.º: 2
   II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
   22000000 Material impresso e afins
   II.2.3)Local de execução
   Código NUTS: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
   II.2.4)Descrição do concurso:
   O presente procedimento visa a celebração de um contrato para a
   aquisição de um máximo de cerca de 200 000 (para um mínimo de cerca de
   132 000), impressos CHCREG: cheques reembolso do tesouro com registo,
   com as seguintes características:
   a) O impresso «CHCREG» (cujo modelo consta do anexo II), em formato
   mailer, fornecido com banda Carol, deverá ser fornecido em bobines de
   1,20 m de diâmetro, em que cada página deverá conter dois impressos
   (2-up), devendo o papel ter 90 gramas;
   b) As bobines deverão ser entregues em paletes de 1,20 m x 70 cm;
   c) Cada página (18" incluindo banda de arrasto) deverá conter dois
   impressos (2-up);
   d) Os documentos (formato mailer) serão fechados com cola (em alta
   pressão), contendo picotes e micro picotes horizontais e verticais, de
   acordo com o esquema apresentado no anexo II;
   e) 5/1 cores com tintas apropriadas para impressora laser, incluindo
   tinta invisível reativa a luz UV;
   f) O papel, a cola, as tintas e acetato dos impressos, devem ser
   compatíveis e ter em conta as impressoras OCÉ VarioStream 7450 de fusão
   a quente da AT, que utiliza o processo de impressão eletrostático com
   fusão de toner por calor e pressão e pode imprimir, até cerca de 450
   impressos por minuto;
   g) O anexo II apresenta um exemplar do documento que se pretende
   adquirir, a fim de simplificar a sua descrição, considerar-se-á o
   documento subdividido em três partes, A, B e C conforme modelo
   apresentado no anexo II sendo que:
   I. Parte A
   i) Fundo a branco;
   ii) Caixas e caracteres a preto;
   iii) Logótipo a preto e a azul (conforme modelo no anexo II);
   iv) Pictograma do correio registado: vermelho da escala pantone 1795 C
   (conforme modelo no anexo I);
   v) Dimensões genéricas (incluindo zona de colagem), com uma altura de
   10,15 cm e um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   vi) Distância mínima da zona de dobragem à caixa da zona de
   endereçamento: 2 cm;
   vii) Distância dos delimitadores da zona de endereçamento à parte
   direita do impresso: 2 cm;
   viii) Zona de colagem com uma altura de 2 cm.
   II. Parte B (cheque do tesouro)
   i) Cor frente:
    verde: 3265 U,
    encarnado (palavra «Tesouro»): 188 U,
    ouro (símbolo da República): 141 U,
    preto,
    ultra violeta.
   ii) Cor verso: verde: 3265 U;
   iii) Gramagem: 90gr;
   iv) Medida: standard para o cheque (conforme exemplar constante no
   anexo II);
   v) Dimensões genéricas, com uma altura 10,15 cm e um cumprimento de
   comprimento 21,70 cm.
   III. Parte C
   i) Fundo a verde claro com trama identificando a AT (conforme exemplar
   constante no anexo II);
   ii) Dimensões Genéricas (incluindo zona de colagem), com uma altura de
   10,15 cm e um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   iii) Zona de colagem com uma altura de 1 cm.
   IV. Picotes
   i) Os picotes do documento encontram-se identificados no modelo
   apresentado no anexo II;
   ii) Os picotes de separação de página no topo e no fim do documento
   destinam-se a ser separados por Burster;
   iii) Todos os restantes picotes deverão apresentar a resistência
   adequada a fim de não serem separados por Burster;
   iv) O picote que delimita a área inferior do cheque deverá ser micro;
   v) A zona de colagem I deverá apresentar picote de dobragem conforme
   original apresentado
   II.2.5)Critérios de adjudicação
   O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se
   encontram enunciados apenas na documentação do concurso
   II.2.6)Valor estimado
   II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição
   dinâmico
   Duração em meses: 11
   O contrato é passível de recondução: não
   II.2.10)Informação sobre as variantes
   São aceites variantes: não
   II.2.11)Informação sobre as opções
   Opções: não
   II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
   O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por
   fundos da União Europeia: não
   II.2.14)Informação adicional
   II.2)Descrição
   II.2.1)Título:
   Impressos «CHSREG: cheques reembolso do tesouro sem registo»
   Lote n.º: 3
   II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
   22000000 Material impresso e afins
   II.2.3)Local de execução
   Código NUTS: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
   II.2.4)Descrição do concurso:
   O presente procedimento visa a celebração de um contrato para a
   aquisição de um máximo de cerca de 100 000 (para um mínimo de cerca de
   66 000), impressos CHSREG: cheques reembolso do tesouro sem registo,
   com as seguintes características:
   h) O impresso «CHSREG» (cujo modelo consta do anexo III), em formato
   mailer, fornecido com banda Carol, deverá ser fornecido em bobines de
   1,20 m de diâmetro, em que cada página deverá conter dois impressos
   (2-up), devendo o papel ter 90 gramas.
   i) As bobines deverão ser entregues em paletes de 1,20 m x 70 cm;
   j) Cada página (18" incluindo banda de arrasto) deverá conter dois
   impressos (2-up);
   k) Os documentos (formato mailer) serão fechados com cola (em alta
   pressão), contendo picotes e micro picotes horizontais e verticais, de
   acordo com o esquema apresentado no anexo III;
   l) 5/1 cores com tintas apropriadas para impressora laser, incluindo
   tinta invisível reativa a luz UV;
   m) O papel, a cola, as tintas e acetato dos impressos, devem ser
   compatíveis e ter em conta as impressoras OCÉ VarioStream 7450 de fusão
   a quente da AT, que utiliza o processo de impressão eletrostático com
   fusão de toner por calor e pressão e pode imprimir, até cerca de 450
   impressos por minuto;
   n) O anexo III apresenta um exemplar do documento que se pretende
   adquirir, a fim de simplificar a sua descrição, considerar-se-á o
   documento subdividido em três partes, A, B e C conforme modelo
   apresentado no anexo III sendo que:
   V. Parte A
   ix. Fundo a branco;
   x. Caixas e caracteres a preto;
   xi. Logótipo a preto e a azul (conforme modelo no anexo III);
   xii. Dimensões genéricas (incluindo zona de colagem), com uma altura de
   10,15 cm e um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   xiii. Distância mínima da zona de dobragem à caixa da zona de
   endereçamento: 2 cm;
   xiv. Distância dos delimitadores da zona de endereçamento à parte
   direita do impresso: 2cm;
   xv. Zona de colagem com uma altura de 2 cm.
   VI. Parte B (cheque do tesouro)
   vi. Cor frente:
    verde: 3265 U,
    encarnado (palavra «Tesouro»): 188 U,
    ouro (símbolo da República): 141 U,
    preto,
    ultra violeta.
   vii. Cor verso:
    verde: 3265 U.
   viii. Gramagem: 90gr;
   ix. Medida: standard para o cheque (conforme exemplar constante no
   anexo III);
   x. Dimensões genéricas, com uma altura 10,15 cm e um cumprimento de
   comprimento 21,70 cm.
   VII. Parte C
   iv. Fundo a verde claro com trama identificando a AT (conforme exemplar
   constante no anexo III);
   v. Dimensões Genéricas (incluindo zona de colagem), com uma altura de
   10,15 cm e um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   vi. Zona de colagem com uma altura de 1 cm.
   VIII. Picotes
   vi. Os picotes do documento encontram-se identificados no modelo
   apresentado no anexo III;
   vii. Os picotes de separação de página no topo e no fim do documento
   destinam-se a ser separados por Burster;
   viii. Todos os restantes picotes deverão apresentar a resistência
   adequada a fim de não serem separados por Burster;
   ix. O picote que delimita a área inferior do cheque deverá ser micro;
   x. A zona de colagem I deverá apresentar picote de dobragem conforme
   original apresentado.
   II.2.5)Critérios de adjudicação
   O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se
   encontram enunciados apenas na documentação do concurso
   II.2.6)Valor estimado
   II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição
   dinâmico
   Duração em meses: 11
   O contrato é passível de recondução: não
   II.2.10)Informação sobre as variantes
   São aceites variantes: não
   II.2.11)Informação sobre as opções
   Opções: não
   II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
   O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por
   fundos da União Europeia: não
   II.2.14)Informação adicional
   II.2)Descrição
   II.2.1)Título:
   Impressos «NTSREG: nota de cobrança sem registo (bobine)»
   Lote n.º: 4
   II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
   22000000 Material impresso e afins
   II.2.3)Local de execução
   Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
   II.2.4)Descrição do concurso:
   O presente procedimento visa a celebração de um contrato para a
   aquisição de um máximo de cerca de 7 000 000 (para um mínimo de cerca
   de 4 620 000) impressos NTSREG: nota de cobrança sem registo (bobine)
   cujo modelo consta do anexo IV, com as seguintes características
   específicas:
   a) Os documentos (formato mailer) serão fornecidos com cola, de acordo
   com o esquema apresentado no anexo IV.
   b) O anexo IV apresenta um exemplar do documento que se pretende
   adquirir, a fim de simplificar a sua descrição, considerar-se-á o
   documento subdividido em duas partes, A e B conforme modelo apresentado
   no anexo IV do presente Caderno de Encargos, sendo que:
   IX. Parte A:
   xvi. Fundo a branco;
   xvii. Caixas e caracteres a preto;
   xviii. Logótipo a preto e a azul (conforme modelo no anexo IV);
   xix. Dimensões genéricas (incluindo zona de colagem), com uma altura de
   10,15 cm e um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   xx. Distância da zona de dobragem à caixa da devolução de
   documento/zona de endereçamento: 2 cm;
   xxi. Distância dos delimitadores da zona de endereçamento à parte
   direita do impresso: 2 cm;
   xxii. Zona de colagem com uma altura de 2 cm.
   X. Parte B
   i. Fundo a cinzento claro com trama identificando a AT à exceção da
   zona de certificação e da zona reservada à leitura ótica, que deverão
   ficar a branco;
   ii. Caracteres e círculo de certificação a preto;
   iii. Logótipos a preto e a azul (conforme modelo no anexo IV);
   iv. Dimensões (incluindo zonas de colagem), com uma altura 20,30 cm e
   um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   v. Talão de controlo com uma altura 8,70 cm e um cumprimento de 5,60
   cm;
   vi. Talão de leitura com uma altura 8,70 cm e um cumprimento de 14,15
   cm;
   vii. Zona de colagem II, com uma altura de 1 cm.
   XI. Verso
   i. As instruções (constantes do anexo IV), deverão ser colocadas nesta
   parte do documento, não devendo ocupar o verso da zona reservada à
   leitura ótica;
   ii. As zonas de colagem deverão ser conforme o indicado no anexo IV.
   XII. Picotes
   i. Os picotes do documento encontram-se identificados no modelo
   apresentado no anexo IV;
   ii. Os picotes de separação de página no topo e no fim do documento
   destinam-se a ser separados por Burster;
   iii. Todos os restantes picotes deverão apresentar a resistência
   adequada a fim de não serem separados por Burster;
   iv. O picote horizontal na zona superior dos talões de leitura e de
   controlo deverá ser micropicote e interrompido nas margens do
   documento;
   v. A zona de colagem I deverá apresentar picote de dobragem conforme
   original apresentado.
   II.2.5)Critérios de adjudicação
   O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se
   encontram enunciados apenas na documentação do concurso
   II.2.6)Valor estimado
   II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição
   dinâmico
   Duração em meses: 11
   O contrato é passível de recondução: não
   II.2.10)Informação sobre as variantes
   São aceites variantes: não
   II.2.11)Informação sobre as opções
   Opções: não
   II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
   O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por
   fundos da União Europeia: não
   II.2.14)Informação adicional
   II.2)Descrição
   II.2.1)Título:
   Impressos «NTCREG: nota de cobrança com registo (bobine)»
   Lote n.º: 5
   II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
   22000000 Material impresso e afins
   II.2.3)Local de execução
   Código NUTS: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
   II.2.4)Descrição do concurso:
   O presente procedimento visa a celebração de um contrato para a
   aquisição de um máximo de cerca de 2 000 000 (para um mínimo de cerca
   de 1 320 000) impressos «NTCREG: nota de cobrança com registo (bobine)»
   cujo modelo consta do anexo V, com as seguintes características
   especificas:
   a) Os documentos (formato mailer) serão fornecidos com cola, de acordo
   com o esquema apresentado no anexo V.
   b) O anexo V apresenta um exemplar do documento que se pretende
   adquirir, a fim de simplificar a sua descrição, considerar-se-á o
   documento subdividido em duas partes, A e B conforme modelo apresentado
   no anexo V do presente Caderno de Encargos, sendo que:
   I. Parte A
   i. Fundo a branco;
   ii. Caixas e caracteres a preto;
   iii. Logótipo a preto e a azul (conforme modelo no anexo V);
   iv. Dimensões Genéricas (incluindo zona de colagem), com uma altura de
   10,15 cm e um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   v. Zona de colagem com uma altura de 2 cm;
   vi. Pictograma do correio registado: vermelho da escala pantone;
   vii. Pictograma do correio registado: 1,2 cm x 1,1 cm;
   viii. Restantes caixas conforme referência dos CTT correios;
   ix. Distância da zona de dobragem à Zona de endereçamento: 2 cm;
   x. Distância dos delimitadores da zona de endereçamento/caixa de
   devolução à parte direita do impresso: 2 cm.
   II. Parte B
   xi. Fundo a cinzento claro com trama identificando a AT à exceção da
   zona de certificação e da zona reservada à leitura ótica, que deverão
   ficar a branco;
   xii. Caracteres e círculo de certificação a preto;
   xiii. Logótipos a preto e a azul (conforme modelo no anexo V);
   xiv. Dimensões (incluindo zonas de colagem), com uma altura 20,30 cm e
   um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   xv. Talão de controlo com uma altura 8,70 cm e um cumprimento de 5,60
   cm;
   xvi. Talão de leitura com uma altura 8,70 cm e um cumprimento de 14,15
   cm;
   xvii. Zona de colagem II, com uma altura de 1 cm.
   III. Verso
   i. As instruções (constantes do anexo V), deverão ser colocadas nesta
   parte do documento, não devendo ocupar o verso da zona reservada à
   leitura ótica;
   ii. As zonas de colagem deverão ser conforme o indicado no anexo V.
   IV. Picotes
   xi. Os picotes do documento encontram-se identificados no modelo
   apresentado no anexo V;
   xii. Os picotes de separação de página no topo e no fim do documento
   destinam-se a ser separados por Burster;
   xiii. Todos os restantes picotes deverão apresentar a resistência
   adequada a fim de não serem separados por Burster;
   xiv. O picote horizontal na zona superior dos talões de leitura e de
   controlo deverá ser micropicote e interrompido nas margens do
   documento;
   xv. A zona de colagem I deverá apresentar picote de dobragem conforme
   original apresentado.
   II.2.5)Critérios de adjudicação
   O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se
   encontram enunciados apenas na documentação do concurso
   II.2.6)Valor estimado
   II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição
   dinâmico
   Duração em meses: 11
   O contrato é passível de recondução: não
   II.2.10)Informação sobre as variantes
   São aceites variantes: não
   II.2.11)Informação sobre as opções
   Opções: não
   II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
   O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por
   fundos da União Europeia: não
   II.2.14)Informação adicional
   II.2)Descrição
   II.2.1)Título:
   Impressos «GRSREG: geral sem registo (bobine)»
   Lote n.º: 6
   II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
   22000000 Material impresso e afins
   II.2.3)Local de execução
   Código NUTS: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
   II.2.4)Descrição do concurso:
   O presente procedimento visa a celebração de um contrato para a
   aquisição de um máximo de cerca de 5 000 000 (para um mínimo de cerca
   de 3 300 000) impressos «GRSREG: geral sem registo (bobine)» cujo
   modelo consta do anexo VI, com as seguintes características
   especificas:
   a) Os documentos (formato mailer) serão fornecidos com cola, de acordo
   com o esquema apresentado no anexo VI.
   b) O anexo VI apresenta um exemplar do documento que se pretende
   adquirir, a fim de simplificar a sua descrição, considerar-se-á o
   documento subdividido em duas partes, A e B conforme modelo apresentado
   no anexo VI do presente Caderno de Encargos, sendo que:
   I. Parte A
   i. Fundo a branco;
   ii. Caixas e caracteres a preto;
   iii. Logótipo a preto e a azul (conforme modelo no anexo VI);
   iv. Dimensões genéricas (incluindo zona de colagem), com uma altura de
   10,15 cm e um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   v. Distância mínima da zona de dobragem à caixa da zona de
   endereçamento: 2 cm;
   vi. Distância dos delimitadores da zona de endereçamento à parte
   direita do impresso: 2 cm;
   vii. Zona de colagem com uma altura de 2 cm.
   II. Parte B
   i. Fundo a branco;
   ii. Caracteres e círculo de certificação a preto;
   iii. Logótipos a preto e a azul (conforme modelo no anexo VI);
   iv. Dimensões (incluindo zonas de colagem), com uma altura 20,30 cm e
   um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   v. Zona de colagem II, com uma altura de 1 cm.
   III. Picotes
   i. Os picotes do documento encontram-se identificados no modelo
   apresentado no anexo VI;
   ii. Os picotes de separação de página no topo e no fim do documento
   destinam-se a ser separados por Burster;
   iii. Todos os restantes picotes deverão apresentar a resistência
   adequada a fim de não serem separados por Burster;
   iv. A zona de colagem I deverá apresentar picote de dobragem conforme
   original apresentado;
   v. A zona identificada como B deverá apresentar um picote horizontal
   (de dobragem), conforme o apresentado no anexo VI.
   II.2.5)Critérios de adjudicação
   O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se
   encontram enunciados apenas na documentação do concurso
   II.2.6)Valor estimado
   II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição
   dinâmico
   Duração em meses: 11
   O contrato é passível de recondução: não
   II.2.10)Informação sobre as variantes
   São aceites variantes: não
   II.2.11)Informação sobre as opções
   Opções: não
   II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
   O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por
   fundos da União Europeia: não
   II.2.14)Informação adicional
   II.2)Descrição
   II.2.1)Título:
   Impressos «GRSREG: geral sem registo (bobine)»
   Lote n.º: 7
   II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
   22000000 Material impresso e afins
   II.2.3)Local de execução
   Código NUTS: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
   II.2.4)Descrição do concurso:
   O presente procedimento visa a celebração de um contrato para a
   aquisição de um máximo de cerca de 2 000 000 (para um mínimo de cerca
   de 1 320 000) impressos «GRSREG: geral sem registo (bobine)» cujo
   modelo consta do anexo VII, com as seguintes características
   específicas:
   a) Os documentos (formato mailer) serão fornecidos com cola, de acordo
   com o esquema apresentado no anexo VII.
   b) O anexo VII apresenta um exemplar do documento que se pretende
   adquirir, a fim de simplificar a sua descrição, considerar-se-á o
   documento subdividido em duas partes, A e B conforme modelo apresentado
   no anexo VII do presente Caderno de Encargos, sendo que:
   I. Parte A
   i. Fundo a branco;
   ii. Caixas e caracteres a preto;
   iii. Logótipo a preto e a azul (conforme modelo no anexo VII);
   iv. Pictograma do correio registado: vermelho da escala pantone 1795 C
   (conforme modelo no anexo VII);
   v. Dimensões genéricas (incluindo zona de colagem), com uma altura de
   10,15 cm e um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   vi. Distância mínima da zona de dobragem à caixa da Zona de
   endereçamento: 2 cm;
   vii. Distância dos delimitadores da zona de endereçamento à parte
   direita do impresso: 2 cm;
   viii. Zona de colagem com uma altura de 2 cm.
   II. Parte B
   i. Fundo a branco;
   ii. Caracteres e círculo de certificação a preto;
   iii. Logótipos a preto e a azul (conforme modelo no anexo VII);
   iv. Dimensões (incluindo zonas de colagem), com uma altura 20,30 cm e
   um cumprimento de comprimento 21,70 cm;
   v. Zona de colagem II, com uma altura de 1 cm.
   III. Picotes
   i. Os picotes do documento encontram-se identificados no modelo
   apresentado no anexo VII;
   ii. Os picotes de separação de página no topo e no fim do documento
   destinam-se a ser separados por Burster;
   iii. Todos os restantes picotes deverão apresentar a resistência
   adequada a fim de não serem separados por Burster;
   iv. A zona de colagem IV deverá apresentar picote de dobragem conforme
   original apresentado;
   v. A zona identificada como B deverá apresentar um picote horizontal
   (de dobragem), conforme o apresentado no anexo VII.
   II.2.5)Critérios de adjudicação
   O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se
   encontram enunciados apenas na documentação do concurso
   II.2.6)Valor estimado
   II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição
   dinâmico
   Duração em meses: 11
   O contrato é passível de recondução: não
   II.2.10)Informação sobre as variantes
   São aceites variantes: não
   II.2.11)Informação sobre as opções
   Opções: não
   II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
   O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por
   fundos da União Europeia: não
   II.2.14)Informação adicional
   II.2)Descrição
   II.2.1)Título:
   Impressos «NT166: notificação com AR (16") (caixa 1000)»
   Lote n.º: 8
   II.2.2)Código(s) CPV adicional(is)
   22000000 Material impresso e afins
   II.2.3)Local de execução
   Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
   II.2.4)Descrição do concurso:
   O presente procedimento visa a celebração de um contrato para a
   aquisição de um máximo de cerca de 400 000 (para um mínimo de cerca de
   264 000) impressos «NT166: notificação com AR (16") (caixa 1000)», cujo
   modelo consta do anexo VIII, com as seguintes características:
   a) O impresso NT 166 (cujo modelo consta do anexo VIII), em formato
   mailer com janela e com aviso de receção dos CTT, deverá ser fornecido
   em caixa (1 000 impressos cada), devendo o papel ser IOR e com 120
   gramas
   b) Os impressos são fornecidos em caixa, como tal a sua apresentação
   para efeitos de impressão continuada em série, deve respeitar um
   formato contínuo, unidos e dobráveis entre si, em formato fole.
   c) Os documentos (formato mailer) serão fornecidos sem cola, de acordo
   com o esquema apresentado no anexo VIII.
   d) O anexo VIII apresenta um exemplar do documento que se pretende
   adquirir, a fim de simplificar a sua descrição, considerar-se-á o
   documento conforme modelo apresentado no anexo IX do presente Caderno
   de Encargos, sendo que:
   I. A sua impressão será em Offset a 2/3 cores;
   II. A medida do impresso é de 16'' x 9'' 8/10;
   III. A Janela, deve apresentar-se revestida a acetato mate de trinta e
   cinco microns, com a seguinte medida: 4'' x 1'' 3/6;
   IV. picotes;
   i. Os picotes do documento encontram-se identificados no modelo
   apresentado no anexo VIII;
   ii. Os picotes de separação de página no topo e no fim do documento
   destinam-se a ser separados por Burster;
   iii. Todos os restantes picotes deverão apresentar a resistência
   adequada a fim de não serem separados por Burster;
   iv. Dois picotes longitudinais completos;
   v. Picote (exterior) interrompido, de dobra;
   vi. Um picote transversal interrompido (AR dos CTT);
   vii. Dois micropicotes transversais interrompidos (zonas de colagem).
   II.2.5)Critérios de adjudicação
   O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se
   encontram enunciados apenas na documentação do concurso
   II.2.6)Valor estimado
   II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição
   dinâmico
   Duração em meses: 11
   O contrato é passível de recondução: não
   II.2.10)Informação sobre as variantes
   São aceites variantes: não
   II.2.11)Informação sobre as opções
   Opções: não
   II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
   O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por
   fundos da União Europeia: não
   II.2.14)Informação adicional
   Secção IV: Procedimento
   IV.1)Descrição
   IV.1.1)Tipo de procedimento
   Concurso aberto
   IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição
   dinâmico
   IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
   O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
   IV.2)Informação administrativa
   IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
   Data: 22/02/2021
   Hora local: 17:00
   IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas
   ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
   IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem
   ser apresentados:
   Português
   IV.2.7)Condições de abertura das propostas
   Data: 23/02/2021
   Hora local: 10:00
   Secção VI: Informação complementar
   VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
   Contrato recorrente: não
   VI.3)Informação adicional:
   VI.4)Procedimentos de recurso
   VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
   Nome oficial: Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
   Endereço postal: Avenida Infante Dom Henrique, 1
   Localidade: Lisboa
   Código postal: 1149-009
   País: Portugal
   Correio eletrónico: [9]seaaf@mf.gov.pt
   VI.5)Data de envio do presente anúncio:
   27/01/2021
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             Database Operation & Alert Service (icc-hofmann) for:
       The Office for Official Publications of the European Communities
                The Federal Office of Foreign Trade Information
 Phone: +49 6082-910101, Fax: +49 6082-910200, URL: http://www.icc-hofmann.de