Ausschreibung: Sanierungsarbeiten - PT-Funchal Sanierungsarbeiten Dokument Nr...: 78-2021 (ID: 2021010409052197939) Veröffentlicht: 04.01.2021 * PT-Funchal: Sanierungsarbeiten 2021/S 1/2021 78 Auftragsbekanntmachung Bauauftrag Rechtsgrundlage: Richtlinie 2014/24/EU Abschnitt I: Öffentlicher Auftraggeber I.1)Name und Adressen Offizielle Bezeichnung: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional de Estradas) Nationale Identifikationsnummer: 671001329 Postanschrift: Rua Doutor Pestana Júnior, 6 Ort: Funchal NUTS-Code: PT300 Região Autónoma da Madeira Postleitzahl: 9064-506 Land: Portugal E-Mail: [6]dre.srei@madeira.gov.pt Internet-Adresse(n): Hauptadresse: [7]https://www.madeira.gov.pt/srei I.3)Kommunikation Die Auftragsunterlagen stehen für einen uneingeschränkten und vollständigen direkten Zugang gebührenfrei zur Verfügung unter: [8]https://www.acingov.pt Weitere Auskünfte erteilen/erteilt die oben genannten Kontaktstellen Angebote oder Teilnahmeanträge sind einzureichen elektronisch via: [9]https://acingov.pt Angebote oder Teilnahmeanträge sind einzureichen an die oben genannten Kontaktstellen I.4)Art des öffentlichen Auftraggebers Regional- oder Kommunalbehörde I.5)Haupttätigkeit(en) Andere Tätigkeit: Obras de recuperação Abschnitt II: Gegenstand II.1)Umfang der Beschaffung II.1.1)Bezeichnung des Auftrags: Reabilitação das estruturas de suporte da plataforma rodoviária da ER 101 Santa Cruz Referenznummer der Bekanntmachung: CLPQI/5/2020-DRE II.1.2)CPV-Code Hauptteil 45453100 Sanierungsarbeiten II.1.3)Art des Auftrags Bauauftrag II.1.4)Kurze Beschreibung: Reabilitação das estruturas de suporte da plataforma rodoviária da ER 101 Santa Cruz. II.1.5)Geschätzter Gesamtwert II.1.6)Angaben zu den Losen Aufteilung des Auftrags in Lose: nein II.2)Beschreibung II.2.3)Erfüllungsort NUTS-Code: PT300 Região Autónoma da Madeira Hauptort der Ausführung: Concelho e freguesia de Santa Cruz. II.2.4)Beschreibung der Beschaffung: Reabilitação das estruturas de suporte da plataforma rodoviária da ER 101 Santa Cruz. II.2.5)Zuschlagskriterien Die nachstehenden Kriterien Preis II.2.6)Geschätzter Wert Wert ohne MwSt.: 5 754 469.00 EUR II.2.7)Laufzeit des Vertrags, der Rahmenvereinbarung oder des dynamischen Beschaffungssystems Laufzeit in Tagen: 365 Dieser Auftrag kann verlängert werden: nein II.2.10)Angaben über Varianten/Alternativangebote Varianten/Alternativangebote sind zulässig: nein II.2.11)Angaben zu Optionen Optionen: nein II.2.13)Angaben zu Mitteln der Europäischen Union Der Auftrag steht in Verbindung mit einem Vorhaben und/oder Programm, das aus Mitteln der EU finanziert wird: nein II.2.14)Zusätzliche Angaben Abschnitt III: Rechtliche, wirtschaftliche, finanzielle und technische Angaben III.1)Teilnahmebedingungen III.1.1)Befähigung zur Berufsausübung einschließlich Auflagen hinsichtlich der Eintragung in einem Berufs- oder Handelsregister Auflistung und kurze Beschreibung der Bedingungen: O adjudicatário deve ser titular de Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as seguintes habilitações: 5.ª subcategoria (reabilitação de elementos estruturais de betão) da 5.ª categoria (outros trabalhos): na classe correspondente ao valor da proposta. Assim, deverá o adjudicatário indicar o número de alvará, para que a entidade adjudicante possa consultá-lo no site do IMPIC, I. P., de acordo com a Medida Simplex M092 Desmaterialização de títulos habilitantes na construção. III.1.2)Wirtschaftliche und finanzielle Leistungsfähigkeit Auflistung und kurze Beschreibung der Eignungskriterien: Os critérios estabelecidos no Programa do Procedimento. III.1.3)Technische und berufliche Leistungsfähigkeit Auflistung und kurze Beschreibung der Eignungskriterien: Os critérios estabelecidos no Programa do Procedimento. Abschnitt IV: Verfahren IV.1)Beschreibung IV.1.1)Verfahrensart Nichtoffenes Verfahren IV.1.3)Angaben zur Rahmenvereinbarung oder zum dynamischen Beschaffungssystem IV.1.8)Angaben zum Beschaffungsübereinkommen (GPA) Der Auftrag fällt unter das Beschaffungsübereinkommen: nein IV.2)Verwaltungsangaben IV.2.2)Schlusstermin für den Eingang der Angebote oder Teilnahmeanträge Tag: 29/01/2021 Ortszeit: 17:00 IV.2.3)Voraussichtlicher Tag der Absendung der Aufforderungen zur Angebotsabgabe bzw. zur Teilnahme an ausgewählte Bewerber IV.2.4)Sprache(n), in der (denen) Angebote oder Teilnahmeanträge eingereicht werden können: Portugiesisch IV.2.6)Bindefrist des Angebots Laufzeit in Monaten: 4 (ab dem Schlusstermin für den Eingang der Angebote) Abschnitt VI: Weitere Angaben VI.1)Angaben zur Wiederkehr des Auftrags Dies ist ein wiederkehrender Auftrag: nein VI.3)Zusätzliche Angaben: O prazo para a decisão de qualificação é de 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas. O prazo para apresentação das propostas termina às 17h00 do 25.º dia a contar do envio do Convite; O valor da caução é de 2 %; Os documentos de habilitação que deverão ser entregues, são os que constam do programa do procedimento. VI.4)Rechtsbehelfsverfahren/Nachprüfungsverfahren VI.4.1)Zuständige Stelle für Rechtsbehelfs-/Nachprüfungsverfahren Offizielle Bezeichnung: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional de Estradas) Ort: Funchal Postleitzahl: 9064-506 Land: Portugal E-Mail: [10]dre.srei@madeira.gov.pt Telefon: +351 291207272 Fax: +351 291225688 VI.4.2)Zuständige Stelle für Schlichtungsverfahren Offizielle Bezeichnung: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional de Estradas) Ort: Funchal Land: Portugal VI.5)Tag der Absendung dieser Bekanntmachung: 30/12/2020 References 6. mailto:dre.srei@madeira.gov.pt?subject=TED 7. https://www.madeira.gov.pt/srei 8. https://www.acingov.pt/ 9. https://acingov.pt/ 10. mailto:dre.srei@madeira.gov.pt?subject=TED OT: 04/01/2021 S1 Portugal-Funchal: Obras de recuperação 2021/S 001-000078 Anúncio de concurso Obras Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE Secção I: Autoridade adjudicante I.1)Nome e endereços Nome oficial: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional de Estradas) Número de registo nacional: 671001329 Endereço postal: Rua Doutor Pestana Júnior, 6 Localidade: Funchal Código NUTS: PT300 Região Autónoma da Madeira Código postal: 9064-506 País: Portugal Correio eletrónico: [6]dre.srei@madeira.gov.pt Endereço(s) Internet: Endereço principal: [7]https://www.madeira.gov.pt/srei I.3)Comunicação Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: [8]https://www.acingov.pt Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: [9]https://acingov.pt As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima I.4)Tipo de autoridade adjudicante Autoridades regionais ou locais I.5)Atividade principal Outra atividade: Obras de recuperação Secção II: Objeto II.1)Quantidade ou âmbito do concurso II.1.1)Título: Reabilitação das estruturas de suporte da plataforma rodoviária da ER 101 Santa Cruz Número de referência: CLPQI/5/2020-DRE II.1.2)Código CPV principal 45453100 Obras de recuperação II.1.3)Tipo de contrato Obras II.1.4)Descrição resumida: Reabilitação das estruturas de suporte da plataforma rodoviária da ER 101 Santa Cruz. II.1.5)Valor total estimado II.1.6)Informação sobre os lotes Contrato dividido em lotes: não II.2)Descrição II.2.3)Local de execução Código NUTS: PT300 Região Autónoma da Madeira Local principal de execução: Concelho e freguesia de Santa Cruz. II.2.4)Descrição do concurso: Reabilitação das estruturas de suporte da plataforma rodoviária da ER 101 Santa Cruz. II.2.5)Critérios de adjudicação Critérios a seguir enunciados Preço II.2.6)Valor estimado Valor sem IVA: 5 754 469.00 EUR II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico Duração em dias: 365 O contrato é passível de recondução: não II.2.10)Informação sobre as variantes São aceites variantes: não II.2.11)Informação sobre as opções Opções: não II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não II.2.14)Informação adicional Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1)Condições de participação III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais Lista e breve descrição das condições: O adjudicatário deve ser titular de Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as seguintes habilitações: 5.ª subcategoria (reabilitação de elementos estruturais de betão) da 5.ª categoria (outros trabalhos): na classe correspondente ao valor da proposta. Assim, deverá o adjudicatário indicar o número de alvará, para que a entidade adjudicante possa consultá-lo no site do IMPIC, I. P., de acordo com a Medida Simplex M092 Desmaterialização de títulos habilitantes na construção. III.1.2)Capacidade económica e financeira Lista e breve descrição dos critérios de seleção: Os critérios estabelecidos no Programa do Procedimento. III.1.3)Capacidade técnica e profissional Lista e breve descrição dos critérios de seleção: Os critérios estabelecidos no Programa do Procedimento. Secção IV: Procedimento IV.1)Descrição IV.1.1)Tipo de procedimento Concurso limitado IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não IV.2)Informação administrativa IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação Data: 29/01/2021 Hora local: 17:00 IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados: Português IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta Duração em meses: 4 (a contar da data-limite para receção das propostas) Secção VI: Informação complementar VI.1)Informação sobre o carácter recorrente Contrato recorrente: não VI.3)Informação adicional: O prazo para a decisão de qualificação é de 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas. O prazo para apresentação das propostas termina às 17h00 do 25.º dia a contar do envio do Convite; O valor da caução é de 2 %; Os documentos de habilitação que deverão ser entregues, são os que constam do programa do procedimento. VI.4)Procedimentos de recurso VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso Nome oficial: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional de Estradas) Localidade: Funchal Código postal: 9064-506 País: Portugal Correio eletrónico: [10]dre.srei@madeira.gov.pt Telefone: +351 291207272 Fax: +351 291225688 VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação Nome oficial: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional de Estradas) Localidade: Funchal País: Portugal VI.5)Data de envio do presente anúncio: 30/12/2020 -------------------------------------------------------------------------------- Database Operation & Alert Service (icc-hofmann) for: The Office for Official Publications of the European Communities The Federal Office of Foreign Trade Information Phone: +49 6082-910101, Fax: +49 6082-910200, URL: http://www.icc-hofmann.de