Ausschreibung: Wissenschaftliche und technische Dienstleistungen im Ingenieurwesen - PT-Lissabon Wissenschaftliche und technische Dienstleistungen im Ingenieurwesen Dokument Nr...: 51238-2020 (ID: 2020020309184539418) Veröffentlicht: 03.02.2020 * PT-Lissabon: Wissenschaftliche und technische Dienstleistungen im Ingenieurwesen 2020/S 23/2020 51238 Auftragsbekanntmachung Dienstleistungen Rechtsgrundlage: Richtlinie 2014/24/EU Abschnitt I: Öffentlicher Auftraggeber I.1)Name und Adressen Offizielle Bezeichnung: Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Nationale Identifikationsnummer: 600084973 Postanschrift: Avenida Brasilia Ort: Lisboa NUTS-Code: PT170 Postleitzahl: 1449-030 Land: Portugal E-Mail: [6]dgrm@dgrm.mm.gov.pt Telefon: +351 213035700 Internet-Adresse(n): Hauptadresse: [7]http://www.dgrm.mm.gov.pt I.2)Informationen zur gemeinsamen Beschaffung I.3)Kommunikation Die Auftragsunterlagen stehen für einen uneingeschränkten und vollständigen direkten Zugang gebührenfrei zur Verfügung unter: [8]www.anogov.com Weitere Auskünfte erteilen/erteilt die oben genannten Kontaktstellen Angebote oder Teilnahmeanträge sind einzureichen elektronisch via: [9]www.anogov.com Angebote oder Teilnahmeanträge sind einzureichen an die oben genannten Kontaktstellen I.4)Art des öffentlichen Auftraggebers Ministerium oder sonstige zentral- oder bundesstaatliche Behörde einschließlich regionaler oder lokaler Unterabteilungen I.5)Haupttätigkeit(en) Allgemeine öffentliche Verwaltung Abschnitt II: Gegenstand II.1)Umfang der Beschaffung II.1.1)Bezeichnung des Auftrags: Aquisição de serviços para revisão e atualização do estudo das condições de implementação dos subsistemas VTS das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e sua integração no Sistema VTS do Continente II.1.2)CPV-Code Hauptteil 71350000 II.1.3)Art des Auftrags Dienstleistungen II.1.4)Kurze Beschreibung: Aquisição de serviços para revisão e atualização do estudo das condições de implementação dos subsistemas VTS das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e sua integração no Sistema VTS do Continente. Em virtude da entrada em vigor de novo montante do limiar a 1.1.2020, e por o anúncio de procedimento n.^o 626/2020, não ter sido acompanhado da publicação do correspondente anúncio em JOUE, efetua-se esta retificação, passando todos os prazos a contar da data de envio do presente anúncio. O prazo para apresentação das candidaturas é prorrogado pelo período equivalente ao dia de envio do Anúncio n.^o 626/2020 publicado em DR, 2.^o Serie,n.^o 15, de 22/01 e a data de envio do presente anúncio. O programa do concurso é alterado nos seus artigos 10.^o, 11.^o e Anexo 1 e aditado nos seus artigos 8.^o-A, 9.^o-A e Anexo 4-A e a minuta do convite da apresentação das propostas é alterada nos artigos 4.^o e 5.^o, prevalecendo estes sobre os anteriormente disponibilizados. Face à limitação do modelo de retificação de anúncio de procedimento da INCM, aquando da operacionalização do mesmo, foi utilizado para a presente retificação este modelo de anúncio. II.1.5)Geschätzter Gesamtwert Wert ohne MwSt.: 142 400.00 EUR II.1.6)Angaben zu den Losen Aufteilung des Auftrags in Lose: nein II.2)Beschreibung II.2.1)Bezeichnung des Auftrags: II.2.2)Weitere(r) CPV-Code(s) II.2.3)Erfüllungsort NUTS-Code: PT1 NUTS-Code: PT2 NUTS-Code: PT3 II.2.4)Beschreibung der Beschaffung: Prestação de serviços para revisão e atualização do estudo das condições de implementação dos subsistemas VTS das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e sua integração no Sistema VTS do Continente. II.2.5)Zuschlagskriterien Die nachstehenden Kriterien Preis II.2.6)Geschätzter Wert II.2.7)Laufzeit des Vertrags, der Rahmenvereinbarung oder des dynamischen Beschaffungssystems Laufzeit in Tagen: 150 Dieser Auftrag kann verlängert werden: nein II.2.9)Angabe zur Beschränkung der Zahl der Bewerber, die zur Angebotsabgabe bzw. Teilnahme aufgefordert werden II.2.10)Angaben über Varianten/Alternativangebote Varianten/Alternativangebote sind zulässig: nein II.2.11)Angaben zu Optionen Optionen: nein II.2.12)Angaben zu elektronischen Katalogen II.2.13)Angaben zu Mitteln der Europäischen Union Der Auftrag steht in Verbindung mit einem Vorhaben und/oder Programm, das aus Mitteln der EU finanziert wird: ja Projektnummer oder -referenz: Projeto 10524- Outras candidaturas ao MAR2020 II.2.14)Zusätzliche Angaben Abschnitt III: Rechtliche, wirtschaftliche, finanzielle und technische Angaben III.1)Teilnahmebedingungen III.1.1)Befähigung zur Berufsausübung einschließlich Auflagen hinsichtlich der Eintragung in einem Berufs- oder Handelsregister III.1.2)Wirtschaftliche und finanzielle Leistungsfähigkeit III.1.3)Technische und berufliche Leistungsfähigkeit III.1.5)Angaben zu vorbehaltenen Aufträgen III.2)Bedingungen für den Auftrag III.2.1)Angaben zu einem besonderen Berufsstand III.2.2)Bedingungen für die Ausführung des Auftrags: III.2.3)Für die Ausführung des Auftrags verantwortliches Personal Abschnitt IV: Verfahren IV.1)Beschreibung IV.1.1)Verfahrensart Nichtoffenes Verfahren Beschleunigtes Verfahren Begründung: Concurso limitado por prévia qualificação. IV.1.3)Angaben zur Rahmenvereinbarung oder zum dynamischen Beschaffungssystem IV.1.4)Angaben zur Verringerung der Zahl der Wirtschaftsteilnehmer oder Lösungen im Laufe der Verhandlung bzw. des Dialogs IV.1.6)Angaben zur elektronischen Auktion IV.1.8)Angaben zum Beschaffungsübereinkommen (GPA) Der Auftrag fällt unter das Beschaffungsübereinkommen: nein IV.2)Verwaltungsangaben IV.2.1)Frühere Bekanntmachung zu diesem Verfahren IV.2.2)Schlusstermin für den Eingang der Angebote oder Teilnahmeanträge Tag: 09/03/2020 Ortszeit: 19:00 IV.2.3)Voraussichtlicher Tag der Absendung der Aufforderungen zur Angebotsabgabe bzw. zur Teilnahme an ausgewählte Bewerber IV.2.4)Sprache(n), in der (denen) Angebote oder Teilnahmeanträge eingereicht werden können: Portugiesisch IV.2.6)Bindefrist des Angebots IV.2.7)Bedingungen für die Öffnung der Angebote Abschnitt VI: Weitere Angaben VI.1)Angaben zur Wiederkehr des Auftrags Dies ist ein wiederkehrender Auftrag: nein VI.2)Angaben zu elektronischen Arbeitsabläufen VI.3)Zusätzliche Angaben: VI.4)Rechtsbehelfsverfahren/Nachprüfungsverfahren VI.4.1)Zuständige Stelle für Rechtsbehelfs-/Nachprüfungsverfahren Offizielle Bezeichnung: Ministro do Mar Postanschrift: Rua Alfredo Magalhães Ramalho, 1 Ort: Alges Postleitzahl: 1495-165 Land: Portugal E-Mail: [10]gabinete.mm@mm.gov.pt VI.4.2)Zuständige Stelle für Schlichtungsverfahren VI.4.3)Einlegung von Rechtsbehelfen VI.4.4)Stelle, die Auskünfte über die Einlegung von Rechtsbehelfen erteilt VI.5)Tag der Absendung dieser Bekanntmachung: 29/01/2020 References 6. mailto:dgrm@dgrm.mm.gov.pt?subject=TED 7. http://www.dgrm.mm.gov.pt/ 8. http://www.anogov.com/ 9. http://www.anogov.com/ 10. mailto:gabinete.mm@mm.gov.pt?subject=TED OT: 03/02/2020 S23 Serviços - Anúncio de concurso - Concurso limitado Portugal-Lisboa: Serviços técnicos e científicos relacionados com a engenharia 2020/S 023-051238 Anúncio de concurso Serviços Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE Secção I: Autoridade adjudicante I.1)Nome e endereços Nome oficial: Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Número de registo nacional: 600084973 Endereço postal: Avenida Brasilia Localidade: Lisboa Código NUTS: PT170 Código postal: 1449-030 País: Portugal Correio eletrónico: [6]dgrm@dgrm.mm.gov.pt Telefone: +351 213035700 Endereço(s) Internet: Endereço principal: [7]http://www.dgrm.mm.gov.pt I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto I.3)Comunicação Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: [8]www.anogov.com Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: [9]www.anogov.com As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima I.4)Tipo de autoridade adjudicante Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respetivas repartições regionais ou locais I.5)Atividade principal Serviços públicos gerais Secção II: Objeto II.1)Quantidade ou âmbito do concurso II.1.1)Título: Aquisição de serviços para revisão e atualização do estudo das condições de implementação dos subsistemas VTS das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e sua integração no Sistema VTS do Continente II.1.2)Código CPV principal 71350000 II.1.3)Tipo de contrato Serviços II.1.4)Descrição resumida: Aquisição de serviços para revisão e atualização do estudo das condições de implementação dos subsistemas VTS das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e sua integração no Sistema VTS do Continente. Em virtude da entrada em vigor de novo montante do limiar a 1.1.2020, e por o anúncio de procedimento n.^o 626/2020, não ter sido acompanhado da publicação do correspondente anúncio em JOUE, efetua-se esta retificação, passando todos os prazos a contar da data de envio do presente anúncio. O prazo para apresentação das candidaturas é prorrogado pelo período equivalente ao dia de envio do Anúncio n.^o 626/2020 publicado em DR, 2.^o Serie,n.^o 15, de 22/01 e a data de envio do presente anúncio. O programa do concurso é alterado nos seus artigos 10.^o, 11.^o e Anexo 1 e aditado nos seus artigos 8.^o-A, 9.^o-A e Anexo 4-A e a minuta do convite da apresentação das propostas é alterada nos artigos 4.^o e 5.^o, prevalecendo estes sobre os anteriormente disponibilizados. Face à limitação do modelo de retificação de anúncio de procedimento da INCM, aquando da operacionalização do mesmo, foi utilizado para a presente retificação este modelo de anúncio. II.1.5)Valor total estimado Valor sem IVA: 142 400.00 EUR II.1.6)Informação sobre os lotes Contrato dividido em lotes: não II.2)Descrição II.2.1)Título: II.2.2)Código(s) CPV adicional(is) II.2.3)Local de execução Código NUTS: PT1 Código NUTS: PT2 Código NUTS: PT3 II.2.4)Descrição do concurso: Prestação de serviços para revisão e atualização do estudo das condições de implementação dos subsistemas VTS das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e sua integração no Sistema VTS do Continente. II.2.5)Critérios de adjudicação Critérios a seguir enunciados Preço II.2.6)Valor estimado II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico Duração em dias: 150 O contrato é passível de recondução: não II.2.9)Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados II.2.10)Informação sobre as variantes São aceites variantes: não II.2.11)Informação sobre as opções Opções: não II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim Identificação do projeto: Projeto 10524- Outras candidaturas ao MAR2020 II.2.14)Informação adicional Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1)Condições de participação III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais III.1.2)Capacidade económica e financeira III.1.3)Capacidade técnica e profissional III.1.5)Informação sobre contratos reservados III.2)Condições relacionadas com o contrato III.2.1)Informação sobre uma profissão específica III.2.2)Condições de execução do contrato: III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato Secção IV: Procedimento IV.1)Descrição IV.1.1)Tipo de procedimento Concurso limitado Procedimento acelerado Justificação: Concurso limitado por prévia qualificação. IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não IV.2)Informação administrativa IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação Data: 09/03/2020 Hora local: 19:00 IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados: Português IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta IV.2.7)Condições de abertura das propostas Secção VI: Informação complementar VI.1)Informação sobre o carácter recorrente Contrato recorrente: não VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos VI.3)Informação adicional: VI.4)Procedimentos de recurso VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso Nome oficial: Ministro do Mar Endereço postal: Rua Alfredo Magalhães Ramalho, 1 Localidade: Alges Código postal: 1495-165 País: Portugal Correio eletrónico: [10]gabinete.mm@mm.gov.pt VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação VI.4.3)Processo de recurso VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso VI.5)Data de envio do presente anúncio: 29/01/2020 -------------------------------------------------------------------------------- Database Operation & Alert Service (icc-hofmann) for: The Office for Official Publications of the European Communities The Federal Office of Foreign Trade Information Phone: +49 6082-910101, Fax: +49 6082-910200, URL: http://www.icc-hofmann.de