Ausschreibung: Straßentransport/-beförderung - PT-Caldas da Rainha Straßentransport/-beförderung Dokument Nr...: 1776-2020 (ID: 2020010309124962790) Veröffentlicht: 03.01.2020 * PT-Caldas da Rainha: Straßentransport/-beförderung 2020/S 2/2020 1776 Auftragsbekanntmachung Dienstleistungen Rechtsgrundlage: Richtlinie 2014/24/EU Abschnitt I: Öffentlicher Auftraggeber I.1)Name und Adressen Offizielle Bezeichnung: Comunidade Intermunicipal do Oeste Nationale Identifikationsnummer: 502266694 Postanschrift: Avenida General Pedro Cardoso, 9 Ort: Caldas da Rainha NUTS-Code: PT16B Postleitzahl: 2500-922 Land: Portugal E-Mail: [6]geral@oestecim.pt Internet-Adresse(n): Hauptadresse: [7]http://www.oestecim.pt/ I.2)Informationen zur gemeinsamen Beschaffung I.3)Kommunikation Die Auftragsunterlagen stehen für einen uneingeschränkten und vollständigen direkten Zugang gebührenfrei zur Verfügung unter: [8]https://www.acingov.pt/acingovprod/2/ Weitere Auskünfte erteilen/erteilt die oben genannten Kontaktstellen Angebote oder Teilnahmeanträge sind einzureichen elektronisch via: [9]https://www.acingov.pt/acingovprod/2/ I.4)Art des öffentlichen Auftraggebers Agentur/Amt auf regionaler oder lokaler Ebene I.5)Haupttätigkeit(en) Allgemeine öffentliche Verwaltung Abschnitt II: Gegenstand II.1)Umfang der Beschaffung II.1.1)Bezeichnung des Auftrags: Acordo-quadro para prestação de serviços de transportes escolares Referenznummer der Bekanntmachung: CP06/2019 II.1.2)CPV-Code Hauptteil 60100000 II.1.3)Art des Auftrags Dienstleistungen II.1.4)Kurze Beschreibung: O Concurso Público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de transporte escolar (lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea a) do número 1 do artigo 252.^o do Código dos Contratos Públicos e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, sendo constituído pelos seguintes lotes: a) Lote 1 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público; b) Lote 2 Serviço de transportes escolar em circuitos especiais; c) Lote 3 Serviço de transportes escolar ocasional; d) Lote 4 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público, circuitos especiais e ocasionais. II.1.5)Geschätzter Gesamtwert II.1.6)Angaben zu den Losen Aufteilung des Auftrags in Lose: ja Angebote sind möglich für alle Lose II.2)Beschreibung II.2.1)Bezeichnung des Auftrags: Lote 1 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público Los-Nr.: 1 II.2.2)Weitere(r) CPV-Code(s) 60100000 II.2.3)Erfüllungsort NUTS-Code: PT16B II.2.4)Beschreibung der Beschaffung: O Concurso Público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de transporte escolar (lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea a) do número 1 do artigo 252.^o do Código dos Contratos Públicos e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, sendo constituído pelos seguintes lotes: a) Lote 1 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público; b) Lote 2 Serviço de transportes escolar em circuitos especiais; c) Lote 3 Serviço de transportes escolar ocasional; d) Lote 4 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público, circuitos especiais e ocasionais. II.2.5)Zuschlagskriterien Der Preis ist nicht das einzige Zuschlagskriterium; alle Kriterien sind nur in den Beschaffungsunterlagen aufgeführt II.2.6)Geschätzter Wert II.2.7)Laufzeit des Vertrags, der Rahmenvereinbarung oder des dynamischen Beschaffungssystems Laufzeit in Monaten: 24 Dieser Auftrag kann verlängert werden: ja Beschreibung der Verlängerungen: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento, tem a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por períodos de 1 (um) ano se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 36 (trinta e seis) meses. II.2.10)Angaben über Varianten/Alternativangebote Varianten/Alternativangebote sind zulässig: nein II.2.11)Angaben zu Optionen Optionen: nein II.2.12)Angaben zu elektronischen Katalogen II.2.13)Angaben zu Mitteln der Europäischen Union Der Auftrag steht in Verbindung mit einem Vorhaben und/oder Programm, das aus Mitteln der EU finanziert wird: nein II.2.14)Zusätzliche Angaben II.2)Beschreibung II.2.1)Bezeichnung des Auftrags: Lote 2 Serviço de transportes escolar em circuitos especiais Los-Nr.: 2 II.2.2)Weitere(r) CPV-Code(s) 60100000 II.2.3)Erfüllungsort NUTS-Code: PT16B II.2.4)Beschreibung der Beschaffung: O Concurso Público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de transporte escolar (lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea a) do número 1 do artigo 252.^o do Código dos Contratos Públicos e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, sendo constituído pelos seguintes lotes: a) Lote 1 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público; b) Lote 2 Serviço de transportes escolar em circuitos especiais; c) Lote 3 Serviço de transportes escolar ocasional; d) Lote 4 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público, circuitos especiais e ocasionais. II.2.5)Zuschlagskriterien Der Preis ist nicht das einzige Zuschlagskriterium; alle Kriterien sind nur in den Beschaffungsunterlagen aufgeführt II.2.6)Geschätzter Wert II.2.7)Laufzeit des Vertrags, der Rahmenvereinbarung oder des dynamischen Beschaffungssystems Laufzeit in Monaten: 24 Dieser Auftrag kann verlängert werden: ja Beschreibung der Verlängerungen: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento, tem a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por períodos de 1 (um) ano se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 36 (trinta e seis) meses. II.2.10)Angaben über Varianten/Alternativangebote Varianten/Alternativangebote sind zulässig: nein II.2.11)Angaben zu Optionen Optionen: nein II.2.12)Angaben zu elektronischen Katalogen II.2.13)Angaben zu Mitteln der Europäischen Union Der Auftrag steht in Verbindung mit einem Vorhaben und/oder Programm, das aus Mitteln der EU finanziert wird: nein II.2.14)Zusätzliche Angaben II.2)Beschreibung II.2.1)Bezeichnung des Auftrags: Lote 3 Serviço de transportes escolar ocasional Los-Nr.: 3 II.2.2)Weitere(r) CPV-Code(s) 60100000 II.2.3)Erfüllungsort NUTS-Code: PT16B II.2.4)Beschreibung der Beschaffung: O Concurso Público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de transporte escolar (lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea a) do número 1 do artigo 252.^o do Código dos Contratos Públicos e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, sendo constituído pelos seguintes lotes: a) Lote 1 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público; b) Lote 2 Serviço de transportes escolar em circuitos especiais; c) Lote 3 Serviço de transportes escolar ocasional; d) Lote 4 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público, circuitos especiais e ocasionais. II.2.5)Zuschlagskriterien Der Preis ist nicht das einzige Zuschlagskriterium; alle Kriterien sind nur in den Beschaffungsunterlagen aufgeführt II.2.6)Geschätzter Wert II.2.7)Laufzeit des Vertrags, der Rahmenvereinbarung oder des dynamischen Beschaffungssystems Laufzeit in Monaten: 24 Dieser Auftrag kann verlängert werden: ja Beschreibung der Verlängerungen: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento, tem a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por períodos de 1 (um) ano se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 36 (trinta e seis) meses. II.2.10)Angaben über Varianten/Alternativangebote Varianten/Alternativangebote sind zulässig: nein II.2.11)Angaben zu Optionen Optionen: nein II.2.12)Angaben zu elektronischen Katalogen II.2.13)Angaben zu Mitteln der Europäischen Union Der Auftrag steht in Verbindung mit einem Vorhaben und/oder Programm, das aus Mitteln der EU finanziert wird: nein II.2.14)Zusätzliche Angaben II.2)Beschreibung II.2.1)Bezeichnung des Auftrags: Lote 4 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público, circuitos especiais e ocasionais Los-Nr.: 4 II.2.2)Weitere(r) CPV-Code(s) 60100000 II.2.3)Erfüllungsort NUTS-Code: PT16B II.2.4)Beschreibung der Beschaffung: O Concurso Público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de transporte escolar (lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea a) do número 1 do artigo 252.^o do Código dos Contratos Públicos e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, sendo constituído pelos seguintes lotes: a) Lote 1 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público; b) Lote 2 Serviço de transportes escolar em circuitos especiais; c) Lote 3 Serviço de transportes escolar ocasional; d) Lote 4 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público, circuitos especiais e ocasionais. II.2.5)Zuschlagskriterien Der Preis ist nicht das einzige Zuschlagskriterium; alle Kriterien sind nur in den Beschaffungsunterlagen aufgeführt II.2.6)Geschätzter Wert II.2.7)Laufzeit des Vertrags, der Rahmenvereinbarung oder des dynamischen Beschaffungssystems Laufzeit in Monaten: 24 Dieser Auftrag kann verlängert werden: ja Beschreibung der Verlängerungen: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento, tem a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por períodos de 1 (um) ano se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 36 (trinta e seis) meses. II.2.10)Angaben über Varianten/Alternativangebote Varianten/Alternativangebote sind zulässig: nein II.2.11)Angaben zu Optionen Optionen: nein II.2.12)Angaben zu elektronischen Katalogen II.2.13)Angaben zu Mitteln der Europäischen Union Der Auftrag steht in Verbindung mit einem Vorhaben und/oder Programm, das aus Mitteln der EU finanziert wird: nein II.2.14)Zusätzliche Angaben Abschnitt III: Rechtliche, wirtschaftliche, finanzielle und technische Angaben III.1)Teilnahmebedingungen III.1.1)Befähigung zur Berufsausübung einschließlich Auflagen hinsichtlich der Eintragung in einem Berufs- oder Handelsregister III.1.2)Wirtschaftliche und finanzielle Leistungsfähigkeit III.1.3)Technische und berufliche Leistungsfähigkeit III.1.5)Angaben zu vorbehaltenen Aufträgen III.2)Bedingungen für den Auftrag III.2.1)Angaben zu einem besonderen Berufsstand III.2.2)Bedingungen für die Ausführung des Auftrags: III.2.3)Für die Ausführung des Auftrags verantwortliches Personal Abschnitt IV: Verfahren IV.1)Beschreibung IV.1.1)Verfahrensart Offenes Verfahren Beschleunigtes Verfahren Begründung: Não aplicável. IV.1.3)Angaben zur Rahmenvereinbarung oder zum dynamischen Beschaffungssystem IV.1.4)Angaben zur Verringerung der Zahl der Wirtschaftsteilnehmer oder Lösungen im Laufe der Verhandlung bzw. des Dialogs IV.1.6)Angaben zur elektronischen Auktion IV.1.8)Angaben zum Beschaffungsübereinkommen (GPA) Der Auftrag fällt unter das Beschaffungsübereinkommen: nein IV.2)Verwaltungsangaben IV.2.1)Frühere Bekanntmachung zu diesem Verfahren IV.2.2)Schlusstermin für den Eingang der Angebote oder Teilnahmeanträge Tag: 30/01/2020 Ortszeit: 23:59 IV.2.3)Voraussichtlicher Tag der Absendung der Aufforderungen zur Angebotsabgabe bzw. zur Teilnahme an ausgewählte Bewerber IV.2.4)Sprache(n), in der (denen) Angebote oder Teilnahmeanträge eingereicht werden können: Portugiesisch IV.2.6)Bindefrist des Angebots IV.2.7)Bedingungen für die Öffnung der Angebote Tag: 31/01/2020 Ortszeit: 11:00 Abschnitt VI: Weitere Angaben VI.1)Angaben zur Wiederkehr des Auftrags Dies ist ein wiederkehrender Auftrag: nein VI.2)Angaben zu elektronischen Arbeitsabläufen VI.3)Zusätzliche Angaben: VI.4)Rechtsbehelfsverfahren/Nachprüfungsverfahren VI.4.1)Zuständige Stelle für Rechtsbehelfs-/Nachprüfungsverfahren Offizielle Bezeichnung: Comunidade Intermunicipal do Oeste Postanschrift: Avenida General Pedro Cardoso, 9 Ort: Caldas da Rainha Postleitzahl: 2500-922 Land: Portugal E-Mail: [10]feral@oestecim.pt VI.4.2)Zuständige Stelle für Schlichtungsverfahren VI.4.3)Einlegung von Rechtsbehelfen VI.4.4)Stelle, die Auskünfte über die Einlegung von Rechtsbehelfen erteilt VI.5)Tag der Absendung dieser Bekanntmachung: 30/12/2019 References 6. mailto:geral@oestecim.pt?subject=TED 7. http://www.oestecim.pt/ 8. https://www.acingov.pt/acingovprod/2/ 9. https://www.acingov.pt/acingovprod/2/ 10. mailto:feral@oestecim.pt?subject=TED OT: 03/01/2020 S2 Serviços - Anúncio de concurso - Concurso público Portugal-Caldas da Rainha: Serviços de transporte rodoviário 2020/S 002-001776 Anúncio de concurso Serviços Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE Secção I: Autoridade adjudicante I.1)Nome e endereços Nome oficial: Comunidade Intermunicipal do Oeste Número de registo nacional: 502266694 Endereço postal: Avenida General Pedro Cardoso, 9 Localidade: Caldas da Rainha Código NUTS: PT16B Código postal: 2500-922 País: Portugal Correio eletrónico: [6]geral@oestecim.pt Endereço(s) Internet: Endereço principal: [7]http://www.oestecim.pt/ I.2)Informação sobre aprovisionamento conjunto I.3)Comunicação Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: [8]https://www.acingov.pt/acingovprod/2/ Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: [9]https://www.acingov.pt/acingovprod/2/ I.4)Tipo de autoridade adjudicante Agência/Órgão regional ou local I.5)Atividade principal Serviços públicos gerais Secção II: Objeto II.1)Quantidade ou âmbito do concurso II.1.1)Título: Acordo-quadro para prestação de serviços de transportes escolares Número de referência: CP06/2019 II.1.2)Código CPV principal 60100000 II.1.3)Tipo de contrato Serviços II.1.4)Descrição resumida: O Concurso Público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de transporte escolar (lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea a) do número 1 do artigo 252.^o do Código dos Contratos Públicos e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, sendo constituído pelos seguintes lotes: a) Lote 1 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público; b) Lote 2 Serviço de transportes escolar em circuitos especiais; c) Lote 3 Serviço de transportes escolar ocasional; d) Lote 4 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público, circuitos especiais e ocasionais. II.1.5)Valor total estimado II.1.6)Informação sobre os lotes Contrato dividido em lotes: sim Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes II.2)Descrição II.2.1)Título: Lote 1 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público Lote n.º: 1 II.2.2)Código(s) CPV adicional(is) 60100000 II.2.3)Local de execução Código NUTS: PT16B II.2.4)Descrição do concurso: O Concurso Público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de transporte escolar (lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea a) do número 1 do artigo 252.^o do Código dos Contratos Públicos e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, sendo constituído pelos seguintes lotes: a) Lote 1 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público; b) Lote 2 Serviço de transportes escolar em circuitos especiais; c) Lote 3 Serviço de transportes escolar ocasional; d) Lote 4 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público, circuitos especiais e ocasionais. II.2.5)Critérios de adjudicação O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso II.2.6)Valor estimado II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico Duração em meses: 24 O contrato é passível de recondução: sim Descrição das renovações: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento, tem a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por períodos de 1 (um) ano se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 36 (trinta e seis) meses. II.2.10)Informação sobre as variantes São aceites variantes: não II.2.11)Informação sobre as opções Opções: não II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não II.2.14)Informação adicional II.2)Descrição II.2.1)Título: Lote 2 Serviço de transportes escolar em circuitos especiais Lote n.º: 2 II.2.2)Código(s) CPV adicional(is) 60100000 II.2.3)Local de execução Código NUTS: PT16B II.2.4)Descrição do concurso: O Concurso Público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de transporte escolar (lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea a) do número 1 do artigo 252.^o do Código dos Contratos Públicos e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, sendo constituído pelos seguintes lotes: a) Lote 1 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público; b) Lote 2 Serviço de transportes escolar em circuitos especiais; c) Lote 3 Serviço de transportes escolar ocasional; d) Lote 4 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público, circuitos especiais e ocasionais. II.2.5)Critérios de adjudicação O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso II.2.6)Valor estimado II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico Duração em meses: 24 O contrato é passível de recondução: sim Descrição das renovações: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento, tem a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por períodos de 1 (um) ano se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 36 (trinta e seis) meses. II.2.10)Informação sobre as variantes São aceites variantes: não II.2.11)Informação sobre as opções Opções: não II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não II.2.14)Informação adicional II.2)Descrição II.2.1)Título: Lote 3 Serviço de transportes escolar ocasional Lote n.º: 3 II.2.2)Código(s) CPV adicional(is) 60100000 II.2.3)Local de execução Código NUTS: PT16B II.2.4)Descrição do concurso: O Concurso Público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de transporte escolar (lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea a) do número 1 do artigo 252.^o do Código dos Contratos Públicos e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, sendo constituído pelos seguintes lotes: a) Lote 1 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público; b) Lote 2 Serviço de transportes escolar em circuitos especiais; c) Lote 3 Serviço de transportes escolar ocasional; d) Lote 4 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público, circuitos especiais e ocasionais. II.2.5)Critérios de adjudicação O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso II.2.6)Valor estimado II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico Duração em meses: 24 O contrato é passível de recondução: sim Descrição das renovações: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento, tem a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por períodos de 1 (um) ano se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 36 (trinta e seis) meses. II.2.10)Informação sobre as variantes São aceites variantes: não II.2.11)Informação sobre as opções Opções: não II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não II.2.14)Informação adicional II.2)Descrição II.2.1)Título: Lote 4 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público, circuitos especiais e ocasionais Lote n.º: 4 II.2.2)Código(s) CPV adicional(is) 60100000 II.2.3)Local de execução Código NUTS: PT16B II.2.4)Descrição do concurso: O Concurso Público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de transporte escolar (lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea a) do número 1 do artigo 252.^o do Código dos Contratos Públicos e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, sendo constituído pelos seguintes lotes: a) Lote 1 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público; b) Lote 2 Serviço de transportes escolar em circuitos especiais; c) Lote 3 Serviço de transportes escolar ocasional; d) Lote 4 Serviço de transportes escolar em rede de serviço público, circuitos especiais e ocasionais. II.2.5)Critérios de adjudicação O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso II.2.6)Valor estimado II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico Duração em meses: 24 O contrato é passível de recondução: sim Descrição das renovações: O acordo-quadro que resulta do presente procedimento, tem a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por períodos de 1 (um) ano se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 36 (trinta e seis) meses. II.2.10)Informação sobre as variantes São aceites variantes: não II.2.11)Informação sobre as opções Opções: não II.2.12)Informação relativa a catálogos eletrónicos II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não II.2.14)Informação adicional Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1)Condições de participação III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais III.1.2)Capacidade económica e financeira III.1.3)Capacidade técnica e profissional III.1.5)Informação sobre contratos reservados III.2)Condições relacionadas com o contrato III.2.1)Informação sobre uma profissão específica III.2.2)Condições de execução do contrato: III.2.3)Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato Secção IV: Procedimento IV.1)Descrição IV.1.1)Tipo de procedimento Concurso aberto Procedimento acelerado Justificação: Não aplicável. IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico IV.1.4)Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo IV.1.6)Informação acerca do leilão eletrónico IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não IV.2)Informação administrativa IV.2.1)Publicação anterior referente ao presente concurso IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação Data: 30/01/2020 Hora local: 23:59 IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados: Português IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta IV.2.7)Condições de abertura das propostas Data: 31/01/2020 Hora local: 11:00 Secção VI: Informação complementar VI.1)Informação sobre o carácter recorrente Contrato recorrente: não VI.2)Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos VI.3)Informação adicional: VI.4)Procedimentos de recurso VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso Nome oficial: Comunidade Intermunicipal do Oeste Endereço postal: Avenida General Pedro Cardoso, 9 Localidade: Caldas da Rainha Código postal: 2500-922 País: Portugal Correio eletrónico: [10]feral@oestecim.pt VI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação VI.4.3)Processo de recurso VI.4.4)Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso VI.5)Data de envio do presente anúncio: 30/12/2019 -------------------------------------------------------------------------------- Database Operation & Alert Service (icc-hofmann) for: The Office for Official Publications of the European Communities The Federal Office of Foreign Trade Information Phone: +49 6082-910101, Fax: +49 6082-910200, URL: http://www.icc-hofmann.de